Uma nova resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, publicada neste sábado (29), no Diário Oficial, determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a covid-19 e todas as outras vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias durante o segundo bimestre de 2022.
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Segundo a norma, o responsável legal pelo estudante matriculado na rede pública estadual de ensino deve apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação para a vacinação contra essa doença.
Vale destacar que os alunos sem a imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
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Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como a covid-19, é obrigatória.
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Vacinação de crianças
O governo de São Paulo antecipou para esta sexta-feira (28) a vacinação das crianças de 5 a 8 anos de idade contra covid-19, prevista inicialmente para começar apenas na próxima segunda-feira (31).
Segundo Regiane de Paula, coordenadora do PEI (Plano Estadual de Imunização), a medida vai permitir que os municípios acelerem a vacinação do grupo em meio à grande circulação da variante Ômicron. Segundo ela, mais de 2 milhões de crianças se beneficiam com o novo calendário em todo o Estado.
A decisão teve por base a disponibilidade de doses nos 5,2 mil postos de vacinação São Paulo. No total, a Secretaria de Estado da Saúde já entregou 4 milhões de doses da Coronavac e 900 mil doses pediátricas da Pfizer. Todos os municípios têm vacinas suficientes para imunizar todas as crianças de 5 a 11 anos de idade com a primeira dose, garante o governo.