‘Solução’ para precatórios pode abrir espaço para novo auxílio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que apresentará ao Congresso Nacional uma possível “solução” para o pagamento de precatórios, que retiraria do teto de gastos cerca de R$ 50 bilhões em dívidas judiciais a serem pagas no próximo ano. O movimento de conciliação busca abrir espaço para a criação do Auxílio Brasil, programa de assistência social que deve substituir o Bolsa Família, além de preservar o teto de gastos.

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A sugestão, que deve ser incorporada à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, pretende corrigir o valor pago com dívidas judiciais em 2016, quando o teto foi instituído, travando o pagamento de despesas em 2022 para até R$ 40 bilhões.

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O restante dos R$ 89,1 bilhões previstos no Orçamento do ano que vem poderiam ser transferidos para 2023 – após tentativa de negociação com os credores, com alternativas para pagar o saldo devido, como encontro de contas ou transferência de ativos.

“Não é calote, é uma prorrogação, e também não é o parcelamento. É um formato que pode dar uma solução para este problema, porque temos outros para enfrentar”, disse Pacheco em coletiva após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Horas depois, ao abrir a sessão na Câmara, Lira marcou para hoje, às 10h, a instalação de uma comissão que irá analisar a PEC, com eleição do presidente e do relator.