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Foco 09/04/2021

Saiba o que muda na lei de trânsito brasileira a partir de segunda

Por : André Vieira - Metro

Afetado em razão da pandemia, o número de pedidos para tirar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode começar a crescer em todo o país a partir de segunda-feira (12), quando entra em vigor uma lei aprovada no ano passado que altera diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.

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Entre outras mudanças (leia ao fim da reportagem), as novas regras aumentam a validade da CNH de cinco para dez anos para os motoristas com até 50 anos de idade. Quem esperou até aqui e vai deixar para fazer a solicitação na semana que vem, já receberá o novo documento com a vida útil em dobro.

E tem muita gente que pode ser beneficiar. Ainda que o texto da lei seja de 2019 e também traga promessas que o hoje presidente Jair Bolsonaro fez na campanha em 2018, a chegada do coronavírus, em 2020, mudou o cenário.

Por conta das restrições impostas pela covid-19, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) autorizou a suspensão do prazo de validade de todas as CNHs vencidas durante a pandemia – desde 1º de março de 2020. Diversos Detrans já adotaram a medida, como o de São Paulo.

Com isso, milhões de condutores que já deveriam ter renovado suas CNHs podem fazer o pedido só agora, se aproveitando do prazo maior de validade.

Diretor de habilitação do Detran.SP, Raul Vicentini disse que “ainda é prematuro” estimar o possível aumento no número de solicitações, mas que o órgão está preparado para atender a demanda, ainda que neste momento não esteja realizando atendimentos presenciais. Os pedidos de renovação podem ser feitos online, no www.detran.sp.gov.br.

Mais prazo, mais pontos, moto no corredor, cadeirinha…

Alguns dos principais pontos da nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro

Validade da CNH
O prazo era de 5 anos para os motoristas com até 65 anos. Com o nova lei, o documento passa a valer a por:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Pontuação na CNH
A legislação dizia que o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso se atingir 20 pontos em infrações no período de 12 meses. Com a mudança, o limite passa para:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

Motoristas profissionais passam a ter o limite de 40 pontos, independentemente das infrações, e podem zerar a conta se fizerem curso de reciclagem quando atingirem 30 pontos.

Cadeirinha
Antes só uma resolução, a regra da cadeirinha agora entra no código e ganha mais autoridade. A regra prevê que todas as crianças com até 10 anos de idade e altura de 1,45 metro devem usar o equipamento, adaptado para cada faixa etária.

O governo queria acabar com a multa pelo não uso da cadeirinha, que é gravíssima, mas a proposta foi derrubada no Congresso.

Moto no corredor
A nova lei libera que motociclistas circulem entre os carros, mas só quando o trânsito estiver parado ou lento. Os motociclistas devem priorizar o espaço entre as faixas à esquerda e devem circular em baixa velocidade.

Na garupa
A idade mínima para a criança ser transportada na garupa de motos sobe de 7 para 10 anos de idade.

Farol
Os motoristas só devem ligar os faróis de dia em rodovias de pista simples e fora do perímetro urbano.

Só uma advertência
Com a nova lei, todas as multas leves e médias serão puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

Primeira habilitação
O candidato que está tirando a sua primeira habilitação não precisa mais fazer aulas noturnas, que antes eram obrigatórias.

CNH digital
O uso da versão física da CNH agora é dispensável. A nova lei diz que o motorista pode portar apenas a versão eletrônica, que será considerada como um documento oficial. O aplicativo é o Carteira Digital de Trânsito. A fiscalização também poderá comprovar se o condutor está habilitado pela verificação no seu próprio sistema.

Sem tolerância com a embriaguez
Motoristas embriagados responsáveis por acidentes que provocarem lesões ou mortes não podem mais ter a pena de reclusão revertida por outra mais branda, como a prestação de serviços comunitários.