A Prefeitura de São Paulo oficializa a reforma administrativa que extingue órgãos municipais nesta quinta-feira (30). A Lei, aprovada pela Câmara Municipal em junho, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e publicada no Diário Oficial da capital paulista.
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Segundo o texto, as atividades exercidas pelas autarquias e fundações fechadas serão assumidas ou pela própria prefeitura, ou por agências – há ainda a possibilidade de concessão à iniciativa privada. Estão extintas:
• Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa)
• Autarquia Hospitalar Municipal
• Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb)
• Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde
• Fundação Paulistana De Educação, Tecnologia E Cultura (Fundação Paulistana)
• São Paulo Turismo S.A (SPTuris)
• Serviço Funerário
Para possíveis concessões, foi criada a SP Regula, agência vinculada ao gabinete de Covas. Já a SP Negócios passa a se chamar Spin (São Paulo Investimentos e Negócios). O texto, assinado pelo prefeito, indica que os órgãos extintos terão parte dos funcionários mantida.
O projeto, quando enviado à Câmara Municipal no ano passado, tinha como justificativa reduzir gastos, fortalecer a fiscalização e regulamentação dos serviços e tornar sua administração mais eficaz.
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