Multas aplicadas a veículos clonados podem ser canceladas

As organizações criminosas que  roubam veículos criaram uma rede especializada em vários outros crimes relacionados. Exemplos são os desmanches, em que as quadrilhas depenam o veículo para revender as peças, e a clonagem, quando os bandidos usam veículos dublê para cometer delitos ou aplicar golpes. Este tipo de adulteração envolve cópia de placa, remarcação do chassi e falsificação de documento.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) estima que um carro seja clonado por dia no estado. E o pior: o dono do veículo registrado legalmente é quem recebe todas as multas que o outro comete. Para aumentar a dor de cabeça, geralmente só é possível se livrar do transtorno quando a polícia acha o clone.

A melhor saída, ensina o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), é que o proprietário do veículo clonado faça, na unidade de trânsito, um “requerimento para abertura de processo administrativo de veículo dublê”, a fim de trocar a placa e dar baixa na pontuação decorrente das infrações. O serviço para instauração do processo é isento de taxa. Caso seja comprovada a necessidade de troca de placas e emissão de novos documentos, aí sim serão recolhidas as respectivas taxas.

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Só é possível finalizar o processo se todos os débitos estiverem pagos, incluindo IPVA, seguro obrigatório e taxa de licenciamento. Com exceção, claro, das multas comprovadamente vinculadas ao veículo clonado.

A Comissão de Direito de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) instrui que o motorista faça um boletim de ocorrência e peça para a autoridade policial bloquear a placa. O ideal é que o condutor leve todas as notificações para a polícia. O motorista deve apresentar a multa e mostrar que não esteve no local onde o órgão identificou a infração.

Se não funcionar pela via administrativa, a indicação é que o reclamante busque no Judiciário a anulação ou retirada da multa.

Os órgãos que aplicam multas indevidas podem responder por danos materiais e morais, levando em conta eventuais desgastes sofridos pelo motorista.

Orientação

Como evitar dublês e trocar placa se o carro estiver clonado

• Verificar registro de roubo, furto ou clonagem. Digitando o número da placa no aplicativo Sinesp Cidadão, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

• Ao perceber que comprou um carro clonado. Procure posto policial com urgência, faça boletim de ocorrência e registre a condição no Detran, que fará uma averiguação.

• Processo administrativo de troca de placa. No site do Detran (www.detran.sp.gov.br), procure por Instrução de Processo para Veículo Dublê, imprima o requerimento e reúna os documentos listados

• Requerimento. Leve o pedido à unidade de trânsito em que o veículo está registrado; ele deverá estar acompanhado de provas que indiquem a existência de um dublê