O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta sexta-feira (20) uma reformulação nos programas Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e P-Fies (Programa de Financiamento Estudantil).
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Justificado pela “meritocracia”, a pasta definiu que estudantes deverão tirar a nota mínima de 400 pontos na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para ter o contrato aprovado. Até então, a única exigência era a nota média mínima na prova de 450, que também foi mantida.
Já sobre a redação, a única condição até este ano era que os alunos não tirassem nota zero na redação. De acordo com o MEC, a nota média nacional na dissertação é de 522,8.
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Menos vagas no Fies 2021
Outro ponto aprovado pelo comitê foi o plano trienal 2020 a 2022 do programa. O MEC afirmou que, em 2020, o Fies terá 100 mil vagas, enquanto que em 2021 e 2022 elas podem cair para 54 mil “caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais.”
Segundo a pasta, os valores serão revistos anualmente. “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.”
Transferência de cursos
Outra mudança anunciada é no caso de transferências de cursos para alunos com Fies. O comitê gestor do fundo determinou que é necessário ter obtido no Enem um resultado igual ou superior à nota de corte do curso desejado.
“É preciso acabar com o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só para os mais ricos. [Com as mudanças no Fies] A ideia é premiar a cultura do esforço”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e presidente do comitê gestor do Fies, Arnaldo Lima.
Cobrança judicial de débitos
Mais um ponto aprovado pelo comitê é a possibilidade de cobrança judicial de contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. Este ajuizamento seria feito apenas 360 dias de inadimplência na fase do pagamento em parcelas.
Poderão ser acionados tanto o devedor quanto seus fiadores. Para dívidas menores de R$ 10 mil, a cobrança segue no âmbito administrativo.
P-Fies
A principal mudança para o P-Fies – em que o financiamento é realizado por bancos privados – é a não exigência do Enem como pré-requisito. A partir de 2020, o programa também não terá limite máximo de renda e poderá ser contratado durante todo o ano.