O Procon-SP notificou as empresas envolvidas no caso do entregador Thiago de Jesus Dias, que morreu na última semana, vítima de um AVC (acidente vascular cerebral). Os aplicativos de transporte Uber e de entrega de comida Rappi terão de esclarecer as condições de trabalho de seus prestadores de serviço, entre outras coisas, em até 72 horas.
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A Uber deverá identificar o motorista que se recusou a transportar Thiago, se informou à empresa sobre o caso e quais quais providências foram adotadas contra o motorista.
Deve esclarecer também se os motoristas do aplicativo recebem treinamento prévio para esse tipo de situação; se existe algum protocolo da empresa para atendimento de emergência médica ou de passageiros em perigo iminente de morte; se há determinação prévia de reportar a negativa de uma viagem e quais os critérios para recusar viagem ou passageiro; se diante do lamentável ocorrido, haverá novas providências para orientar e mitigar eventuais danos em situações similares.
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Entenda:
À Rappi foi exigido que informe como assegura o funcionamento dos serviços de entrega; em quais condições são feitas as entregas (tempo de retirada e de entrega); como se dá a política de remuneração dos entregadores (bônus, premiação, etc); se existem exames prévios de saúde para o início das atividades como entregador; qual a carga horária de trabalho (por jornada ou por número de entregas); como se dá o cumprimento das normas trabalhistas e administrativas.
Deverá informar ainda quais os dados do entregador que morreu, por qual motivo não determinou providências urgentes para socorrê-lo; quais as medidas concretas que adotou e se existe protocolo da empresa para esse tipo de situação; e se haverá adoção de novas providências para evitar possíveis danos sofridos por seus entregadores e consumidores envolvidos em situações como a ocorrida.
O Procon-SP também oficiou a Divisão de Crimes Contra o Consumidor, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), para que investigue quem foi o motorista do Uber que recusou socorro à vítima. A fundação tem trabalhado em parceria com o DPPC no sentido de garantir o respeito aos direitos dos consumidores.
Outro lado
Em nota, a Rappi lamentou pelo falecimento do entregador e afirmou ter criado um botão de emergência, para acionar o suporte do aplicativo ou autoridades competentes.
A Uber reforçou que registra “inúmeros casos” de motoristas parceiros que levam pessoas a hospitais e pronto socorros. A empresa afirma que a sua plafatorma “não substitui e nem deveria substituir os serviços de emergência”. O aplicativo afirmou ainda que os motoristas possuem autonomia de decidir quando vão trabalhar e de cancelar solicitações de viagem – respeitando as normas do aplicativo.
A SMS (Secretaria Municipal da Saúde) disse, também em nota, que abriu um procedimento de apuração para “investigar os indícios de negligência” do atendimento. Os trabalhos devem ser feitos até o dia 5 de agosto, podendo ser prorrogados por mais 20 dias. “A SMS é a maior interessada no esclarecimento deste caso e não vai tolerar atos de negligência no Samu e em nenhum outro serviço de saúde sob sua responsabilidade.”