Parado no setor de embarque do terminal 2 do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, com o pisca-alerta ligado e olhar atento para o retrovisor, o porteiro Valfredo Vieira sabe que está sujeito a levar multa. «Até já fui multado uma vez. Mas estou atento. Se aparecer algum agente, eu saio», diz. O que ele não sabia, entretanto, é que desde o começo do ano a Prefeitura de Guarulhos não usa só os fiscais para controlar a parada proibida no embarque.
ANÚNCIO
Passou a adotar câmeras de vigilância, com os fiscais de trânsito trabalhando a distância.
Essa nova forma de fiscalizar, autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito desde 2015, fez aumentar em 111% o total de multas aplicadas do aeroporto no primeiro semestre deste ano, após a implementação do sistema, na comparação com o primeiro semestre do ano passado.
Os agentes de solo, diz a Prefeitura, aplicaram 11.310 multas entre janeiro e junho de 2017. Entre janeiro e junho deste ano, agentes e o monitoramento por câmeras anotaram 23.890 infrações.
Vieira disse ter cometido a infração quando esperava um parente, que acompanhava uma menor de idade até a área de embarque. Ao saber das câmeras, achou que era «melhor dar a volta», sem deixar de destacar que achava aquilo «absurdo», uma fiscalização excessiva.
Já o motorista Rodolfo Aparecido, de 60 anos, afirma que deveria haver um tempo de tolerância bem determinado para evitar multas. «Elas (as infrações) são caras. E, com câmeras, não passa nada »
Não são radares, mas câmeras comuns, de vigilância. Os equipamentos servem tanto para cuidar do trânsito como para vigiar outras ações no aeroporto, como roubos e furtos.
ANÚNCIO
Em Guarulhos, a diferença é que a empresa GRU Airport, concessionária que administra os terminais por meio de concessão federal, instalou uma sala de controle que tem as imagens compartilhadas com os agentes de trânsito.
O uso dessas câmeras vem sendo discutido em uma Comissão Especial de Inquérito, espécie de CPI, instalada na Câmara de Guarulhos para apurar a relação do aeroporto com a cidade. Para o vereador Marcelo Seminaldo (PT), um possível «rigor excessivo» seria um modo de estimular o uso do estacionamento da GRU Airport, cuja primeira faixa de cobrança, de até uma hora, é de R$ 20.
Em depoimento à comissão, o diretor de departamentos da Prefeitura, Oscar Kaari, negou o excesso. «Existe o bom senso. Se o condutor do veículo está estacionado dentro do veículo, desembarcando alguém, retirando malas, então ele tem o tempo, não existe uma determinação», afirmou ele, segundo as notas taquigráficas da reunião do dia 12 do mês passado.
No último sábado, início do feriado de 9 de Julho, o setor de embarque do terminal 2 tinha carros parados em fila dupla, estacionados na área de embarque e desembarque e até fechando a saída de outros veículos. Por isso, o congestionamento ia até o acesso à Rodovia Helio Smidt, que leva aos terminais.
Legislação
O advogado especializado em Direito do Trânsito Maurício Januzzi diz que, se não há placas indicando o tempo de tolerância (de 15 minutos), a recomendação é de que haja placas indicando o monitoramento eletrônico – como existe no aeroporto. «A pessoa multada pode recorrer, mas deferir é bem difícil», afirma. Ele destaca que muitas pessoas não conhecem a legislação, daí a necessidade dessa publicidade.
A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que as multas aplicadas pelo monitoramento por câmeras estão restritas ao estacionamento proibido. As demais infrações, entretanto, também são fiscalizadas pelos agentes.
A reportagem questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a situação no Aeroporto de Congonhas, na zona sul, mas não obteve resposta. O site Painel Mobilidade Segura, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que divulga as multas aplicadas na capital, aponta 1.508 multas no local em 2017, todas aplicadas manualmente.
