A polêmica em torno do projeto de lei que quer liberar a publicidade em banca de jornal continua. Conhecido como Banca SP, o projeto teve sua segunda audiência pública realizada nesta terça-feira, mas acabou não sendo votado pelos vereadores por falta de quórum na Câmara. A expectativa é que ele seja votado nesta quarta.
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Na audiência da manhã desta terça, o debate foi acalorado. De um lado, proprietários de bancas de jornal e representantes do sindicato da categoria defenderam que a publicidade será importante como fonte de receita para os jornaleiros.
No lado oposto da discussão, urbanistas e especialistas que são contra a iniciativa afirmaram que a liberação dos anúncios em banca de jornal é o primeiro passo para acabar com a Lei Cidade Limpa, criada em 2006 e que reorganizou a paisagem urbana da cidade.
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Os vereadores presentes à audiência pública criticaram alguns pontos na proposta que foi enviada à Câmara pela prefeitura.
“O projeto enviado pelo Executivo à Câmara está muito cru e interfere na Lei Cidade Limpa, que foi debatida durante quase um ano, enquanto este [projeto] chegou há 15 dias e ainda precisa ser discutido com toda a sociedade. Ao aprová-lo do jeito que está corre-se o risco de causar um dano às bancas de jornal e à Lei Cidade Limpa”, afirmou o vereador Andrea Matarazzo (PSD), durante a audiência.
Também presente ao debate público, o vereador Mário Covas Neto (PSDB) se disse contrário à proposta. “A meu ver o projeto é uma entrada para um desvirtuamento total da Lei Cidade Limpa, o que não vale a pena”, afirmou Covas Neto.
Já para o vereador José Police Neto (PSD), a iniciativa precisa ser mais bem debatida. “Quanto deste projeto mata a Lei Cidade Limpa e quanto vai salvar as bancas? Falta informação do Executivo [autor do projeto]”, questionou ele na audiência.