A Câmara Municipal promete votar nesta quinta-feira o projeto do novo zoneamento da capital. O texto, que passa por sua análise definitiva, precisa de 33 dos 55 votos da Casa para seguir à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
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Os parlamentares terão, segundo acordo, até 10 horas para discutir o texto original e as 189 emendas apresentadas. E são exatamente essas propostas dos vereadores que têm gerado protestos por parte associações de bairros.
Uma das emendas prevê a legalização dos chamados “puxadinhos”. Ou seja, imóveis que funcionam como residenciais e comerciais. O texto prevê que, na periferia, será permitido a construção de até três vezes a área, que deve ter 500 metros quadrados.
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Há ainda uma proposta de redução do valor da multa por desrespeito a lei do silêncio por estabelecimentos comerciais. O valor, caso a emenda passe, irá dos atuais R$ 34,5 mil para R$ 8 mil. O texto ainda prevê que o fiscal, após comprovar o desrespeito, dará um prazo de 60 dias para o proprietário do imóvel se adequar às regras.
Uma das emendas mais polêmicas autoriza passar de 8 para 16 o número de andares em prédios localizados em vias de grande fluxo, como a avenida República do Líbano, em Moema, rua Clélia, na Lapa. A mudança valerá para as chamadas zona de centralidade, que devem ser criadas no entorno de corredores de ônibus e estações do metrô. O Estado quer usar áreas ociosas das estações para construir unidades habitacionais por meio de parcerias com a iniciativa privada.