A Lei de Proteção e Integridade da Origem do Conteúdo Editado e Falsificado (COPIED, em inglês) é um projeto de lei bipartidário apresentado nos Estados Unidos em 11 de julho de 2024.
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COPIED foi projetado para combater a proliferação de deepfakes gerados por inteligência artificial (IA). A lei exige que as plataformas online permitam que os usuários rotulem o conteúdo sintético com informações sobre sua origem.
O projeto de lei foi escrito por Maria Cantwell e Martin Heinrich, senadores dos Estados Unidos do Partido Democrata, assim como por Marsha Blackburn, senadora do Partido Republicano.
"A Lei COPIED devolverá aos criadores, incluindo jornalistas, artistas e músicos locais, o controle de seu conteúdo com um processo de origem e marca d'água muito necessário", afirma Cantwell.
Qual será o alcance da Lei COPIED?
A Lei COPIED será aplicada a plataformas com receitas anuais acima de US $50.000.000 ou, alternativamente, com mais de 25.000.000 de usuários ativos mensais.
Os requisitos para as plataformas vão desde a marcação de conteúdo (com informações contextuais em um formato legível por máquina) e a proibição de alteração (será ilegal remover ou alterar as informações de origem do conteúdo, exceto por razões de pesquisa), até a proteção de direitos, ou seja, os proprietários do conteúdo poderão levar as empresas infratoras aos tribunais.
Para o processo de detecção e rotulagem, o projeto de lei propõe uma colaboração público-privada, encarregando agências como NIST, USPTO e o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos de desenvolver padrões de detecção e rotulagem de conteúdo. Também sugere competições com prêmios para ferramentas que auxiliem na identificação de conteúdo gerado por IA.
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A quem se aplica a Lei COPIED?
Plataformas como o Instagram ou o Google Search devem permitir que os usuários etiquetem uma imagem gerada por IA com informações contextuais, como a fonte e o histórico, entre outros dados, em um formato legível.
Este requisito também se estende ao conteúdo digital protegido por direitos autorais, e o projeto de lei dá às plataformas dois anos para cumpri-lo.
Como é que surgiu a ideia de legislar sobre deepfakes?
A Lei COPIED responde à crescente preocupação com deepfakes não consensuais, como as imagens explícitas de Taylor Swift que surgiram em janeiro.
De acordo com os políticos, esses incidentes destacam a necessidade de uma legislação que aborde o abuso de deepfakes, definidos como "conteúdo sintético ou modificado que parece autêntico e cria uma falsa impressão".
Quais entidades apoiam a Lei COPIED?
COPIED conta com o apoio de sindicatos e associações da indústria, incluindo SAG-AFTRA, a Associação Nacional de Editores de Música, o Sindicato dos Compositores da América e a Associação Nacional de Radiodifusores, entre outros.
Todos concordam que esta nova legislação busca não apenas combater a criação e distribuição de deepfakes, mas também proteger os direitos dos criadores de conteúdo, garantindo um ambiente digital mais seguro e transparente.
