A cidade de São Paulo passa a utilizar neste mês de março um sistema online para solicitação e emissão dos documentos Certidão de Logradouro e Certidão de Numeração.
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Ambos os documentos são emitidos pela CASE (Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. A Certidão de Logradouro comprova as várias alterações de denominações sofridas por um determinado logradouro. Já a Certidão de Numeração traz um histórico dos números de uma edificação ao longo do tempo. Os documentos são utilizados para averbação de matrícula e atendimento a outras exigências do Cartório de Registro de Imóveis.
Passo a passo
O munícipe que precisar solicitar as Certidões deverá acessar a página do (CEDI) Cadastro de Edificações no site da Prefeitura e selecionar o documento de interesse. Através do sistema, será possível gerar a guia para o pagamento do preço público pelo serviço e encaminhar os documentos necessários.
Após a compensação do pagamento, a Certidão será emitida no prazo de 15 dias úteis. O documento deverá ser impresso pelo requerente através do próprio sistema, mediante número do protocolo e número de Contribuinte no IPTU.
Antes, todas as solicitações de certidões de logradouro e numeração aconteciam através de troca de e-mails. Este procedimento segue em funcionamento, mas para ser utilizado, especialmente, por proprietários de imóveis não edificados (terrenos) ou que possuem os números de contribuinte no IPTU cancelados. Para os dois casos não é possível realizar a solicitação através do sistema do CEDI.
Para consultar todas as informações necessárias para solicitar as Certidões, consulte a Portaria SMUL nº 18 (Certidão de Numeração) e a Portaria SMUL nº 19 (Certidão de Logradouro), ambas publicadas no Diário Oficial.
