Depois de conquistar decisões favoráveis no judiciário, o setor privado ganhou o apoio do legislativo para comprar e aplicar doses da vacina contra a covid-19 em seus funcionários e agora pressiona o governo federal a abrir caminho para a iniciativa.
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Apesar de o Congresso ter aprovado no fim de fevereiro lei que permite a compra por empresas e entidades desde que haja doação de 100% ao SUS (Sistema Único de Saúde), a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de São Paulo deram aval ontem para que parte das doses sejam aplicadas em funcionários. A medida polêmica encontra resistência em entidades internacionais e nos próprios laboratórios produtores, que vêm a iniciativa como a criação de uma fila dupla para “vips” ao destinar a vacina para quem não está no grupo prioritário indicado pelo SUS. Mas a iniciativa tem conquistado apoio de parlamentares após pressão de empresários, insatisfeitos com a lentidão da imunização no país.
A aprovação da Assembleia de São Paulo permite a aplicação em funcionários desde que seja gratuita e siga as leis federais. A dose precisa ter a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O texto depende de sanção do governador João Doria. Já o projeto aprovado pelos deputados federais permite a aplicação de metade das doses adquiridas e doação da outra metade ao SUS. Ele também libera a aquisição de vacinas sem o aval da agência sanitária, desde que aprovadas por agências internacionais.
Nos últimos 12 dias, empresas, sindicatos e entidades conquistaram na Justiça o direito de poder comprar as doses mesmo sem doar 100% ao poder público. Dez decisões favoráveis foram todas tomadas pelo mesmo juiz, Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi acionado para rever as medidas em primeira instância.
Os empresários miram agora o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que já deu sinais de ser favorável ao tema. Ontem, eles se reuniram com o chefe do governo federal para fazer a reivindicação da compra de vacinas.
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Laboratórios
Apesar da movimentação nos três poderes, as principais produtoras de imunizantes contra a covid-19 afirmam que só negociam com governos e organismos públicos internacionais. Em informe divulgado pelo Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) em nome da AstraZeneca, Janssen, Pfizer e Instituto Butantan, as empresas afirmam que seguem critérios internacionais e de interesse coletivo, e que por isso não atenderão nenhuma empresa ou pessoa física.
O diretor assistente da Opas (Organização Pan-americana da Saúde), Jarbas Barbosa, criticou ontem a aprovação de leis brasileiras que beneficiem o setor privado. “Ninguém tem vacinas sobrando. O objetivo primário dos imunizantes é proteger aqueles que podem se contrair a doença de forma grave.”
