O governo federal prorrogou por mais dois meses, novembro e dezembro, a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A Portaria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
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Segundo a portaria, a interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto aos bancos ser realizada normalmente.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal publicou também ontem Instrução Normativa estabelecendo orientações sobre o processo de recadastramento.
A norma suspende, até 31 de janeiro de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Segundo a instrução, a suspensão não afeta o recebimento das pensões.
