logo
/ Andressa Anholete/Getty Images / Andressa Anholete/Getty Images
Foco 29/10/2020

Bolsonaro revoga decreto que autorizava concessão de UBSs

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na quarta (29) o decreto que colocava as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) na mira do programa do governo de concessões à iniciativa privada. A decisão veio após críticas do CNS (Conselho Nacional de Saúde), de especialistas da área de saúde e de pressão da oposição no Congresso Nacional. O temor estava relacionado a uma possível privatização das unidades que são consideradas “porta de entrada” do SUS (Sistema Único de Saúde).

O decreto afirmava que “a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde fica qualificada no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)”. Com a determinação, o Ministério da Economia poderia elaborar estudos de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação das UBSs em todos os estados do Brasil.

QUER RECEBER A EDIÇÃO DIGITAL DO METRO JORNAL TODAS AS MANHÃS POR E-MAIL? É DE GRAÇA! BASTA SE INSCREVER AQUI.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira e também contou com a assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, declarou no mesmo dia que a entidade se posicionava contra “qualquer tipo de privatização ou fragilização do SUS”. Além disso, também disse que a câmara técnica de atenção básica do conselho realizaria uma avaliação aprofundada para “tomar as medidas cabíveis contra o decreto”.

Ontem, em nota oficial, a secretaria-geral da Presidência ainda procurou esfriar os ânimos ao afirmar que o objetivo do decreto era somente permitir a realização de “estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBSs”.

Não teve jeito

Apesar das explicações, as críticas se intensificaram até o início da noite, quando o presidente foi às redes sociais tratar o decreto como “já revogado”. “Temos atualmente mais de 4.000 UBSs e 168 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, afirmou.

Logo depois, a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Antes da revogação, ao menos três PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) foram protocolados na Câmara dos Deputados pela oposição na tentativa de suspender os efeitos do decreto.

‘Decisão era preocupante’

Oswaldo Tanaka, diretor da Faculdade
de Saúde Pública da USP

Na análise do diretor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Oswaldo Tanaka, o decreto do presidente era “um desastre” e possivelmente “inconstitucional”.

Qual era a sua avaliação sobre o decreto?

Ficamos preocupados porque ele autorizava investimento da iniciativa privada. Para mim, isso funciona em rodovia. Quem pega a concessão tem um retorno financeiro, que no caso são os pedágios. Todo mundo que faz investimento espera um retorno. E isso vai contra nossa proposta de um sistema único de saúde livre, universal, gratuito e democrático. Não era questão de gerenciar ou não. Quem investe dinheiro, quer retorno. Quem iria pagar? Se a população tivesse de pagar, iria contra tudo que está na Constituição. Era um desastre.

O decreto era inconstitucional?

Considerando o que está na nossa Constituição, se houvesse uma futura cobrança ou expectativa de lucro, poderia sim ser inconstitucional.

Porque essas unidades são consideradas a porta de entrada do SUS?

Dentro da Constituição de 1988, quando foi criado o SUS, houve a proposta de um sistema universalizado, que significa ser disponível para todos. As UBSs fazem parte de uma rede de atenção básica. Essa rede precisa estar próxima de onde as pessoas trabalham ou moram. Por isso é extremamente importante. Permite o acesso e acolhimento da população, que após o primeiro atendimento, é encaminhada para outros níveis de complexidade conforme for necessário. A rede de atenção básica é dar para as pessoas o que elas mais precisam.  publimETRO