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Dilma será indenizada após ser chamada de ‘burra’ em propaganda de cursinho

Fernando Donasci

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O cursinho preparatório Estratégia Concursos terá de pagar indenização à ex-presidente da República, Dilma Rousseff, por danos morais e danos à imagem.

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Dilma teve uma foto sua utilizada em uma propaganda do curso, que prometia ensinar a «como deixar de ser burro». A peça publicitária foi vista como «pejorativa» e «abusiva» pela juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A magistrada considerou que estabelecimento de ensino extrapolou o direito de liberdade de expressão.

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A defesa da ex-presidenta entrou com ação para que a empresa fosse condenada a indenizá-la em R$ 150 mil por dano moral, R$ 150 mil por dano à sua imagem e que se retratasse em todos os meios onde a propaganda foi veiculada. A Justiça de Belo Horizonte atenuou a ação, condenando a Estratégia Concursos ltda. a pagar R$ 60 mil à ex-presidente por violação do direito da imagem e da honra.

Em sua defesa, o cursinho alegou que a campanha tinha o objetivo de «atrair o público para um debate sobre a educação no Brasil produzindo humor, e não de ofender alguém». Disse ainda que o uso da imagem de Rousseff não diz respeito à sua vida pessoal, e que o fato de se tratar de uma figura pública dispensaria a necessidade de autorização para o uso de sua imagem.

A juíza incluiu, em sua sentença, que «o humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes», porém, no caso da campanha em questão, o uso teria sido unicamente para ridicularizar a ex-presidenta.

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