O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31 publica a Medida Provisória 919/2020, que fixa, a partir deste sábado (1º), o salário mínimo em R$ 1.045,00. O valor representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, em R$ 1.039,00.
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«Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos)», cita o texto, assinado na quinta-feira, 30, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
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“O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de dezembro. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central”, informou o Planalto.
Com o reajuste, o impacto estimado nas contas do governo é de R$ 2,3 bilhões.