O projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que autoriza a opção pela cesariana na rede do SUS (Sistema Único de Saúde) a partir da 39ª semana mesmo sem indicação médica de sua necessidade divide profissionais da área. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai sancionar o projeto aprovado, que depende disso para se tornar lei.
A Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) não se posicionou contra o projeto, disse sua vice-presidente, Maria Rita de Souza. “Ele é muito importante no que diz respeito à autonomia da mulher.” Mas, segundo ela, a associação avalia que ele precisaria ser mais bem discutido.
A médica destaca que o projeto fala em casos de paralisia cerebral que podem ser evitados com cesáreas, mas que não há na literatura médica comprovação de que o aumento nas cirurgias vá reduzir os casos desse problema.
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O ginecologista Alberto Guimarães, precursor do projeto Parto sem Medo, diz que o projeto parte de relatos de casos malsucedidos. “Quase todo mundo tem, infelizmente, o que chamamos de parto medonho: sem anestesia quando há dor, com manobras violentas para ajudar a empurrar o nenê”, afirmou. Para o médico, o projeto poderia ter sido um momento para discutir melhor a assistência à gestante na rede pública, com equipes mais bem preparadas, “sem partidarizar”.
Ele não é contra a cesariana: “É uma técnica consagrada, faz toda a diferença quando é indicada”, afirmou. Mas complementa: “Se ela fosse a grande solução, a norte-americana, por exemplo, não ia ter parto normal: ela tem recurso, tecnologia, todas iam querer a cesárea, mas lá a taxa é de 32% dos partos.”
Tanto Guimarães quanto Maria Rita destacam que o projeto pode levar a um aumento de cesáreas na rede pública que ela não está preparada para suportar.
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) disse, em nota, que “defende o princípio bioético fundamental da autonomia do paciente” e, por isso, entende que o respeito à autonomia “deva ser garantido e, de fato vivenciado, no SUS, como já acontece na rede privada”.