O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu ontem, por unanimidade, o leilão de venda da SPTuris, que tem como principal ativo o complexo do Anhembi (zona norte). O leilão foi marcado para abril, depois para o dia 11 de junho e, agora, está sem data.
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O complexo inclui o Sambódromo, os palácios das convenções e de exposições e o auditório Elis Regina.
Para o conselheiro Domingos Dissei, relator do caso, o valor mínimo previsto para a venda, de R$ 1,007 bilhão, estava “subavaliado”.
Além disso, apontou que não havia previsão para considerar a hipótese de desativação do aeroporto Campo de Marte, próximo ao Anhembi, o que aumentaria o atual limite máximo de altura das construções no local. Com ele concordaram todos os outros conselheiros.
Para que a privatização prossiga, o TCM pede, entre outros pontos, que haja nova avaliação dos ativos e que seja incluída cláusula no edital prevendo um pagamento extra se o aeródromo do Campo de Marte for de fato desativado.
O coordenador da pós-graduação em gerente de Cidades da Faap (Faculdade Armando Alvares Penteado), Mario Pascarelli Filho, disse que também considera baixo o valor de R$ 1 bilhão de preço mínimo para o Anhembi. “Por projeções que fiz, acredito que deve valer, no mínimo, 50% mais.” E isso, salienta, sem considerar a hipótese de retirar o aeroporto do Campo de Marte.
Pascarelli é favorável à privatização do Anhembi. “Acho que a iniciativa privada vai cuidar muito melhor dali do que a gestão pública”, afirma. Mas, nesse caso, ele avalia que o TCM acertou em sua decisão.
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‘Preço mínimo é maior que avaliações’
A Prefeitura de São Paulo informou, em nota, que o valor mínimo estipulado para o leilão do complexo do Anhembi “foi maior do que todas as avaliações recebidas pelas consultorias contratadas” pela administração.
O texto diz que a prefeitura está à disposição do TCM (Tribunal de Contas do Município) para esclarecimentos e que a suspensão do leilão “vai representar um custo de R$ 80 milhões anuais, aporte necessário para a manutenção da SPTuris”.
