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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, concedeu uma entrevista exclusiva à BandNews FM nesta terça-feira, 26, para falar sobre diversos assuntos, entre eles, sua possível candidatura à Presidência da República em 2022.
Segundo ele, este é um assunto que foge do âmbito de suas prioridades no momento. «2022 parece, para mim, daqui a 20 anos. Acho que essa não é uma pergunta apropriada. Estou pensando em fazer o meu trabalho, aprovar projetos de lei e melhorar as condições de Justiça e segurança pública. Não tenho nenhuma pretensão nesse sentido. Nós temos que pensar nas reformas que são importantes para o país. O trabalho agora é de união para o bem da sociedade», despistou.
No entanto, ele admitiu que a ida para a política é um caminho sem volta. «Foi uma decisão tomada com muita reflexão. Foi dificil abandonar 22 anos de magistratura, mas para mim é um caminho sem volta. Achei que era o melhor a fazer naquele momento. É um trabalho diferente do de juiz. Não estou debruçado nos casos concretos, não sou um superpolicial ou um superjuiz. Cuidamos para dar estrutura para os órgãos fazerem seu trabalho e, por outro lado, fazer planos mais gerais».
Ainda durante a entrevista, o ministro falou sobre as farpas trocadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em relação ao pacote anticrime que ele deseja aprovar no Congresso. O clima esquentou após o ministro cobrar agilidade na tramitação do pacote anticrime e o político do DEM o chamar de «funcionário» do presidente Jair Bolsonaro. «O episódio foi superdimensionado. Essas questões de rusgas, eventualmente algumas palavras ásperas na política, são normais. Nós já conversamos, o projeto vai tramitar. O presidente da Câmara é o Rodrigo Maia, então claro que cabe a ele definir essa pauta, mas com a liderança dele e do Jair Bolsonaro isso vai se encaminhar para um bom termo. É difícil estabelecer prazos, mas a gente apresenta e tem a expectativa de ser analisado e aprovado o quanto antes. Tem que ter paciência, o tempo da política é um pouco diferente», disse.
Moro também rebateu as críticas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros líderes do PCC para a capital do país, que foi considerada um risco para a população. «Com todo o respeito ao governador, é um receio um pouco infundado. O Marcola foi levado para um presídio de segurança máxima. Não existe histórico nessas penitenciárias de rebelião, fuga, utilização de celular. Além disso, foram mudadas as regras de visitação, que hoje é só no parlatório. Não existe nenhum risco, ninguém tem reclamado. Temos uma Polícia Federal forte e as Forças Armadas em Brasília. Foi feita uma avaliação técnica de qual seria o melhor local para levá-lo. Existe zero risco para a população», garantiu.
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No último dia 14, o Supremo Tribunal Federal entendeu que casos de Caixa 2, relacionados a outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral. Segundo Sérgio Moro, o pacote anticrime entregue ao Congresso pode resolver a questão. «Com todo respeito ao Supremo, não é a melhor decisão. Eu não acho que as Cortes eleitorais, a Justiça Eleitoral, embora ela faça um trabalho muito digna de elogios na organização das eleições e na redução das controvérsias, ela não está muito bem preparada para julgar esses casos. Agora, a decisão do Supremo tem que ser respeitada, assim como os ministros. Como foi uma interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via Legislativo. No âmbito do pacote anticrime, nós temos um projeto, o 38/2019, que está ali na Câmara e que pode ser apreciado, e isso será alterado», disse o ministro.
Soltura de Michel Temer
«Tenho tentado evitar fazer comentários sobre decisões judiciais. Estou agora em outro poder, sou ministro da Justiça. Vi a decisão do Marcelo Bretas, um juiz muito competente, além de todo o trabalho que foi feito pela Lava Jato do Rio de Janeiro, a prisão e condenação do Sérgio Cabral, a revelação de todo aquele esquema criminoso. Não foi um trabalho só do Bretas, foi também do Ministério Público, da polícia e das outras instâncias, mas ele tem um grande mérito. Marcelo Bretas entendeu que era um caso de prisão preventiva e o desembargador reviu a decisão. Existe no judiciário essa possibilidade. O que nós temos que preservar é sempre a independência judicial. Eventualmente podemos discordar de um ou de outro, mas faz parte do jogo».
Justiça Eleitoral
Sérgio Moro disse que a Justiça Eleitoral não é o foro correto para julgar casos que não sejam de Caixa 2, mas que respeita a decisão do STF. Para ele, crimes como corrupção e lavagem precisam de atenção.
Fronteiras
«Não há condições de controlar fisicamente as fronteiras. Não tem como colocar um policial a cada 100 metros porque nossa fronteira é muito vasta. O melhor caminho é a integração entre a inteligência e as operações».
CPI da Lava Toga
«É uma decisão que cabe ao Legislativo. O que eu posso dizer é que assim como eu defendo piamente a independência do juiz Marcelo Bretas ao proferir a decisão, tem que se defender a independência das decisões judiciais. O Supremo Tribunal está sujeito às críticas da opinião pública como qualquer outro poder Executivo ou Legislativo. Nós temos que compreender algumas dessas decisões e evitar reações exageradas especialmente nas mídias sociais. O que não pode é adotar um discurso de ódio e ofensivo».
Caso Marielle
«O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é um caso que nos traz algumas dificuldades porque não está nas mãos do governo federal. Essas decisões competem às forças de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. Temos que observar que a prisão das pessoas apontadas como executores é um avanço, um ponto positivo, e foi colocado que as investigações vão continuar, que é o que a gente defende. Não me parece, neste caso, que seja um crime que não tenha mandantes. Tem que aprofundar a investigação e esses mandantes precisam ser levados à Justiça para que sejam punidos rigorosamente por esse crime brutal».
