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MEC anula portaria que adiaria para 2021 avaliação dos avanços da alfabetização

Lacuna: última avaliação foi feita em 2017 Foto: André Nery/MEC

O MEC (Ministério de Educação) anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica. A medida consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) e foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

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A portaria anterior definia que a medição da qualidade da alfabetização das crianças só seria feita a partir de 2021. De acordo com o Inep, este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular e da nova política de alfabetização.

Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas.

Entenda

Ontem, o MEC informou que a avaliação dos avanços da alfabetização na educação básica de todo o país – realizada pelo Saeb  (Sistema de Avaliação da Educação Básica) – seria suspensa por dois anos. Isso significa que o relatório final de análises baseadas nas evidências coletadas pelo Sistema em 2019 só seria divulgado em 2021, abrindo uma lacuna de 4 anos, uma vez que o último resultado é de 2017.

A decisão levou à nova baixa no MEC (Ministério da Educação). A secretária de Educação Básica, Tania Leme de Almeida, afirmou não ter sido consultada sobre a mudança e pediu demissão. É mais um capítulo de instabilidade na pasta que tem sido palco de embates entre militares, técnicos e ex-alunos do escritor Olavo de Carvalho.

Ainda não se sabe se, com o recuo do governo, a secretária retomará seu cargo.

Motivo

A justificativa dada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) – autarquia vinculada ao MEC – em adiar a avaliação era dar um tempo às escolas para que se adaptem à nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular) – responsável por determinar o que deve ser ensinado.

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A decisão, porém, vai de encontro com que foi definido no ano passado pelo governo de Michel Temer, que pretendia aplicar as provas de alfabetização aos alunos do 2º ano do ensino fundamental (e não mais do 3º)    ponto que a portaria deixou de fora.

Além disso, a gestão anterior previa a inclusão de avaliações de ciências para alunos do 9º ano. O governo atual fará essa aplicação, mas de forma amostral.

Alvos do Saeb

A prova é aplicada em escolas da zona urbana e rural que tenham pelo menos dez estudantes matriculados nas etapas avaliadas.

Neste ano, os instrumentos do Saeb serão aplicados nas unidades sorteadas entre 14 e 25 de outubro. O MEC decidiu trabalhar com um resultado por amostragem que inclui: todas as escolas públicas e algumas unidades privadas com turmas do 5º e 9º ano do ensino fundamental e da 3ª e 4ª série do ensino médio.

A avaliação da Educação Infantil será feita em caráter de estudo-piloto para uma amostra de creches e pré-escolas públicas.

O Saeb – realizado tradicionalmente a cada dois anos – avalia o aprendizado de alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3º do ensino médio. Os resultados são usados para produzir indicadores como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), além de avaliar a  qualidade da educação praticada no Brasil.  

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