O projeto de lei que extingue a polêmica emenda que dá aval a novos empreendimentos na região de Paranapiacaba será apreciado hoje pelos vereadores de Santo André. A proposta foi encaminhada pela prefeitura há três meses, mas consta na pauta de votações apenas da sessão de hoje.
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A emenda na Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo) foi realizada em 2016 a pedido do então vereador e atual articulador político do prefeito, Donizeti Pereira (PV). Ela permitiu a instalação de empresas e centro de logística na Zona Turística de Paranapiacaba.
A inclusão do tema é alvo de crítica de ambientalistas da região, que veem na emenda uma manobra política para permitir a instalação do Centro Logístico Campo Grande nas proximidades da Vila. O empreendimento, ainda em fase de licença ambiental, prevê desmatamento de 910 mil metros quadrados de Mata Atlântica.
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O prefeito Paulinho Serra (PSDB) anunciou em julho que solicitaria a anulação da emenda para que o tema fosse melhor discutido na nova revisão do Plano Diretor neste semestre. “Fizemos estudos internos que apontaram para conflito da emenda com o Plano Diretor. Por isso, resolvemos revogar e iniciar debate com a sociedade. Precisamos equilibrar desenvolvimento econômico e impacto ambiental”, disse na época ao Metro Jornal.
Para o sócio da empresa Fazenda Campo Grande Logística, responsável pelo projeto, Jael Rawet, a revogação da emenda não deve prejudicar a aprovação do projeto. “A legislação diz que empreendimentos de grande impacto são regidos pelas leis estaduais. Neste caso, temos o aval da Lei Específica da Billings para nortear a implantação”, afirmou.
O advogado e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida), Virgílio Alcides de Farias, que tenta impedir a implantação do centro na Justiça, diz que a lei municipal deve ser respeitada. “O que vale é a legislação mais restritiva”, disse.
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O tema polêmico será debatido em duas audiências públicas que serão realizadas nos dias dia 10 e 17 de dezembro em Rio Grande da Serra e Santo André, respectivamente.
O projeto do centro logístico prevê dar apoio ao fluxo de mercadorias que realizam o trajeto Santos e interior via trem, mas que por conta de limitações do sistema precisam de um ponto logístico. A expectativa da empresa é dar início à implantação em 2024.
