Tão logo assumiu o governo da cidade, o ex-prefeito João Doria (PSDB) anunciou a intenção de flexibilizar a lei de zoneamento, texto responsável por regulamentar a aplicação do PDE (Plano Diretor Estratégico) que, aprovado na administração Fernando Haddad (PT), em 2014, estabelece as diretrizes para o crescimento urbano de São Paulo.
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A lei de zoneamento – oficialmente chamada Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – foi sancionada em março de 2016. Considerada pelo mercado imobiliário e por alguns arquitetos e urbanistas como conservadora demais e refratária à “cidade real”, logo passou a sofrer pressão para se tornar mais flexível.
Em dezembro de 2017, a prefeitura apresentou as sugestões de mudança na lei e abriu uma consulta pública sobre o tema. Longe de ser unânime, a proposta foi bastante criticada por grupos de arquitetos e urbanistas. “Toda legislação pode demandar uma calibragem, mas a proposta está desfigurando o PDE”, avalia Fernando Túlio, presidente do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) de São Paulo. “As mudanças atendem somente aos interesses do mercado, o que vai encarecer o custo.”
Para Heloisa Proença, secretária de Urbanismo e Licenciamento, as discussão revelam “posições ideológicas” dos críticos. “As premissas do PDE estão mantidas, são só uns pequenos ajustes”, afirma a arquiteta.
Para Heloisa, a flexibilização é necessária porque “o PDE é, por natureza, uma peça conceitual e genérica”. A secretária diz querer equilibrar oferta e demanda e fazer a cidade real ser reconhecida pela legislação. “O objetivo é baratear o custo da unidade habitacional para o consumidor final”. Túlio discorda: “O mercado já mostrou que é incapaz de resolver o problema habitacional”.
Ainda não há data para a votação da lei.
