O TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu nesta quarta-feira que, para seguir adiante com a concessão do estádio do Pacaembu, a Prefeitura de São Paulo vai precisar formalizar com o governo do estado a autorização para que o processo seja levado a cabo.
ANÚNCIO
Foi uma das condições impostas pelo tribunal para revogar a suspensão da concorrência, imposta na véspera do dia marcado para a abertura dos envelopes. O estado já havia se manifestado na época lembrando que é co-proprietário da área e não havia autorizado o processo.
A decisão foi tomada ontem por unanimidade. Além da autorização estadual, a prefeitura também terá de refazer o edital eliminando a possibilidade de os concorrentes apresentarem atestado de capacidade de terceiros.
Recomendados
Cão Joca: morte de cachorro após erro em voo levanta discussão sobre o transporte de animais
Finalmente! Após uma longa espera, estas quatro séries da Netflix vão estrear novas temporadas
PM vira réu por morte de idosa com tiro de fuzil no Morro do Turano (RJ)
Esse ponto era defendido pela prefeitura sob o argumento de que propiciava maior concorrência. Mas o tribunal não recuou da exigência para liberar o edital.
Os interessados chegaram a entregar envelopes com suas propostas no dia 16 de agosto, mas o material foi lacrado. O TCM exigiu a anulação do ato de recebimento dos envelopes.
Questionada, a prefeitura não respondeu até a noite de ontem se prosseguiria com o processo com as recomendações do TCM.
Estado
O governador Márcio França (PSB), candidato à reeleição, respondeu por nota que não esclarece se dará autorização para o prosseguimento do processo.
O texto diz: “O TCM reafirma tudo aquilo que dissemos há tempos: o processo realizado, de afogadilho e sem os cuidados legais, comprova o despreparo para a administração pública, tendo em vista que o estado é dono de dois terços do Pacaembu. Este processo é muito semelhante à concessão do Ibirapuera”.
França barrou a concessão de terrenos estaduais na área do parque da zona sul, levando o prefeito Bruno Covas (PSDB) a postergar o processo para refazer o edital.
A concessão ou venda de equipamentos públicos era uma das bandeiras de campanha do ex-prefeito João Doria (PSDB), concorrente de França ao governo.
Ação dos moradores
Além da suspensão por parte do TCM, o processo do Pacaembu ainda sofre ação judicial contrária por parte da Associação Viva Pacaembu, que reúne moradores do bairro na zona oeste.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à ação, que pedia liminar para suspender o processo da forma que foi feito.
Com a decisão do TCM que barrou temporariamente a licitação, a juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, disse que o pedido estava “prejudicado”, pois já estava atendido por outra decisão.