O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (6) a proibição do serviço de mototáxi. A partir de agora, é ilegal o transporte de passageiros e de materiais inflamáveis – ou de materiais considerados de risco.
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A lei nº 16.901 já entrou em vigor. Quem descumpri-la, terá que pagar multa de R$ 1 mil; em caso de nova infração, a motocicleta em questão será apreendida. Embora a profissão de mototaxista seja regulamentada por lei federal, cada município tem autonomia para determinar o que pode ou não ser transportado.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Antonio Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB). De acordo com a justificativa, tal lei se faz necessária por conta do alto número de acidentes envolvendo motos todos os dias na cidade de São Paulo.
