O Plano Municipal de Habitação está praticamente parado há mais de um ano na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Recebido em dezembro de 2016, o projeto de lei de autoria da Prefeitura ficou engavetado entre fevereiro de 2017 e abril deste ano na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Por conta dessa lentidão, organizações da sociedade civil estão se reunindo para pressionar o poder público.
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O documento é um programa que determina quais devem ser as diretrizes da política habitacional na capital paulista. Após a aprovação, o Plano Municipal de Habitação passa a valer por 16 anos, com revisão a cada 4 anos. O projeto de lei nº 619/16 prevê metas mínimas de produção de moradias, priorizando as habitações de interesse social, e organiza os meios de financiamento de imóveis.
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O texto enviado à Câmara pelo prefeito à época, Fernando Haddad (PT), também define quais são as áreas da cidade que precisam de atendimento mais urgente, por conta da precariedade. Com a queda do edifício Wilton Paes de Almeida, no largo do Paissandu, durante a madrugada do dia 1º de maio, a questão habitacional volta a se fazer mais urgente.
Uma nota pública feita por mais de 80 entidades – dentre universidades, sindicatos, associações de bairro e movimentos sociais – foi enviada à Câmara de Vereadores de São Paulo na última segunda-feira (7), questionando a demora no andamento da tramitação do projeto pelo legislativo.
«O ocorrido na região central da maior capital da América Latina evidencia a necessidade da adoção de instrumentos e ações efetivas relacionadas ao planejamento e implementação de uma Política Habitacional para a cidade de São Paulo que enfrente os desafios do acesso à moradia digna para uma parcela significativa da população que, por conta da negligência das políticas habitacionais e da especulação imobiliária, é privada de ter suas casas garantidas», afirma trecho do documento.
Também foi criada uma petição online, para que a população em geral possa participar da reivindicação pelo debate do projeto na Câmara.
Procurada, a Câmara Municipal de São Paulo ainda não se pronunciou.