A presença ativa de mulheres na política e no mercado de trabalho hoje em dia é tão comum que parece até estranho que há menos de 200 anos elas sequer podiam votar. A luta pelo direito ao voto foi uma das grandes conquistas do movimento feminista.
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O primeiro país do mundo a reconhecer esse direito foi a Nova Zelândia, em 1893. A primeira lei em prol da luta pelo sufrágio universal no Brasil é de 1919, mas a garantia só veio em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, e consolidado na Constituição de 1934.
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Desde então, muitos direitos foram conquistados em diversos países. A ONU (Organização das Nações Unidas) convencionou 12 direitos universais das mulheres, que vão desde o direito à vida, liberdade e igualdade, até a decisão de ter ou não filhos e participação política.
Ainda que as mulheres ainda sofram muito com a discriminação de gênero e a luta esteja longe de acabar, elas obtiveram direitos importantíssimos nos últimos anos. Veja cinco das grandes conquistas das mulheres brasileiras.
1. Lei Maria da Penha
Sancionada em 2006 pelo então presidente Lula, a Lei Maria da Penha é um marco na questão de direitos femininos nos últimos anos. Considerada pela ONU como uma das 3 melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher, a lei julga crimes de violência doméstica e cria medidas de prevenção e proteção às vítimas.
Ela recebe o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos. Sofreu duas tentativas de assassinato por parte do marido e só depois disso tomou coragem para denuncia-lo. Seu caso chamou a atenção para a falta de uma legislação específica sobre o assunto. A lei vem trazendo resultados: dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que houve uma queda de 10% na violência doméstica entre 2006 e 2015.
2. Cotas na política
Se a Lei Maria da Penha existe, é graças ao aumento da participação feminina na política. Em 1997, foi sancionada a lei 9.504, que garante a reserva de, no mínimo, 30% de mulheres candidatas durante as eleições. Em 2009, a lei 12.034 especificou que os partidos devem ter, no mínimo 30% e no máximo 70%, candidatos de cada sexo.
Essas conquistas foram resultados de lutas diárias do movimento feminista, mas mesmo assim, ainda não são capazes de tornar efetiva a participação delas. Atualmente, apenas 10% dos deputados federais são mulheres, por exemplo. Isso faz com que o Brasil tenha menos parlamentares do sexo feminino que 151 países em todo o planeta.
3. Eleição de Dilma Rousseff
A primeira mulher a ocupar o cargo mais importante do país foi eleita em 2011, 122 anos após a instauração do sistema republicano no Brasil e 26 anos após o fim da última ditadura. A eleição de Dilma Rousseff chamou ainda mais a atenção para essa sub-representatividade. Nas 27 unidades da federação, apenas 1 mulher é governadora atualmente – Suely Campos, de Roraima. Nas prefeituras, elas representam apenas 11,57% dos candidatos eleitos em 2016.
4. Reconhecimento do feminicídio pela lei
Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres, numa lista de 83 nações. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, 13 mulheres são assassinadas por dia no país. O Mapa da Violência mais recente alertou para a agressão contínua: a cada cinco minutos, uma mulher é agredida.
Em 2015, a presidente Dilma sancionou a lei 13.104, que tipifica no Código Penal brasileiro o feminicídio. Foi incluído, de forma específica, o reconhecimento do homicídio contra a mulher simplesmente por pertencer ao sexo feminino. São entendidos como feminicídio os crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, além do menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Com a lei, assassinatos por razão de gênero passaram a ser classificados como homicídio qualificado e incluídos no rol de crimes hediondos. A pena varia entre 12 e 30 anos e inclui também o assassinato de grávidas, deficientes, menores de 16 anos e maiores de 60 – nesses casos, a pena pode ser aumentada em um terço até a metade.
5. Direito ao aborto de anencéfalos
O aborto é permitido no Brasil para casos específicos: em casos de risco de vida, estupro e, desde 2012, anencefalia do feto. Em todos os outros casos, é proibido e punido por lei. Embora já fosse praticado, era preciso a aprovação de juízes – o que podia levar tempo. Com o reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal), as mulheres que estiverem gestando um feto assim podem ser atendidas gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O movimento feminista continua lutando para a permissão do aborto por escolha da mulher, mas ainda não conseguiu a avançar a pauta no Congresso.