A partir do próximo ano, os avisos de vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não serão mais enviados para os motoristas por meio de cartas no Estado de São Paulo. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a medida é para evitar o extravio de correspondências e para «contribuir com as boas práticas de sustentabilidade».
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As informações sobre o IPVA, como calendário de vencimento, valor do imposto e taxa de licenciamento, poderão ser obtidas por meio do site www.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br. O usuário deve informar o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e a placa do veículo.
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«Ao tornar as informações sobre o IPVA disponíveis em ambiente digital, a Secretaria da Fazenda quer que o proprietário de veículos possa se informar e se programar para as datas de vencimento de imposto de uma forma simples, direta e acessível», informou a pasta.
A partir de janeiro de 2018, o motorista vai poder optar pelo licenciamento antecipado e fazer o pagamento independentemente do número final da placa do veículo. Até o dia 22 de janeiro, em cota única, ele terá um desconto de 3%.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o porcentual da multa será de 20% do valor do imposto.
