Uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na última semana endureceu a pena para motoristas que dirigem alcoolizados. No entanto, um áudio compartilhado no WhatsApp por um suposto delegado, que não se identifica, tem causado dúvidas sobre como será a aplicação da nova regra.
ANÚNCIO
Na prática, a Lei 13.546/2017 altera artigos que regulamentam o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). E uma das mudanças é justamente sobre casos de acidentes de trânsito que deixam vítimas.
Leia mais:
Saiba quais são os celulares em que o WhatsApp vai parar de funcionar em 2018
Primo de Rihanna é assassinado e a cantora desabafa nas redes sociais
Na gravação, o suposto delegado afirma que os motoristas flagrados bêbados serão presos. «Caiu no plantão, vai pra tranca, a gente prende todo mundo que vai lá (…) Não tem mais fiança não, hein? (…). ‘Ah, não vou assoprar o bafômetro’. É as mesmas multas, mais algumas e ainda vai pro plantão, vai se submeter a exame clínico, se não quiser fazer o bafômetro, e vai pra tranca do mesmo jeito», diz.
No entanto, as explicações contidas no áudio não estão corretas. Com a nova lei, o que acontece é que as punições agora vão de 5 anos a 8 anos de prisão para os casos de acidentes com mortes – e não mais de 2 a 4 anos. Além disso, também haverá suspensão do direito de dirigir.
Apesar da Nova Lei Seca considerar infração gravíssima a direção sob influência de álcool ou de substâncias que causem dependência, nestes casos, as penalidades previstas ainda são de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.
