A Prefeitura de Santo André apresentou ontem, em audiência pública realizada no paço, o edital de licitação para concessão da operação das linhas da região da Vila Luzita. O documento propõe várias contrapartidas por parte da empresa que for contratada, como reforma do terminal do bairro e de outras duas estações existes, além da pavimentação da avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, que faz a ligação com o Centro, e construção de duas novas paradas ao longo do corredor exclusivo existente na via.
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Segundo a administração municipal, a previsão é que o edital seja publicado em fevereiro e que o vencedor seja conhecido em março. O Executivo prevê a assinatura do contrato na metade do ano que vem. A empresa terá até 180 dias para iniciar a operação – ou seja, pode ser que a nova concessionária assuma somente no fim de 2019 (veja mais detalhes do edital na arte ao lado).
Hoje, quem comanda o transporte da Vila Luzita é a Suzantur, que assumiu a administração das linhas no início de outubro do ano passado após a Expresso Guarará, que era a concessionária do lote, desistir de realizar o serviço alegando problemas financeiros. Inicialmente, o contrato com a empresa era emergencial e duraria seis meses, mas a prefeitura renovou o vínculo por tempo indeterminado até que a licitação para a área fosse finalizada e a nova contratada passasse a atuar.
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Contrapartidas
Há várias contrapartidas previstas no edital. A grande novidade é a construção de duas novas estações na avenida Capitão Mário Toledo de Camargo: uma na região da rua Xavantes e outra no lugar da existente na rua do Amaro, próxima ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
Também está prevista a revitalização do Terminal Vila Luzita, que deve ganhar novos banheiros, bancos e lixeiras, maior espaço livre nas plataformas, gradis de vidro, piso tátil e maior acessibilidade. As estações existentes também devem ser reformadas.
A companhia vencedora da licitação ainda será obrigada contratualmente a fazer a recuperação do asfalto de todo o corredor. Pesquisa feita pela prefeitura mostra que 70% do pavimento da via está comprometido.
O edital prevê que as obras de contrapartida comecem a ser realizadas dentro de 12 meses do início da operação. O não cumprimento dessas intervenções está sujeito a multas e até rescisão do contrato.
Novo sistema prevê futura ligação com CPTM e Metrô
O edital anunciado ontem para o lote das linhas da Vilta Luzita já prevê novos itinerários que pretendem fazer a ligação por ônibus daquela região com a futura linha 18-Bronze do Metrô e com a linha 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Apesar da proposta, os dois pontos previstos para receberem os passageiros do bairro ainda sequer existem.
Uma delas seria a estação de trem que a prefeitura tenta viabilizar por meio de PPP (Parceria Público-Privada) na região da Vila Homero Thon, onde antes existia a parada Pirelli. A administração municipal diz que já apresentou projeto funcional aos empresários da região e que tem aval do Estado para obras no local. No entanto, ainda não há sequer garantia de que o equipamento sairá do papel.
Já a ligação com o Metrô seria por uma linha que sairia do Terminal Vila Luzita e passaria por um futuro corredor beirando o córrego Taióca até a divisa com o Centro de São Bernardo. Porém, tanto o novo corredor quanto a linha 18-Bronze estão em fase apenas de projetos e não têm prazo para serem construídos.