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Doria prevê cobrar ISS sobre Netflix, Spotify e outros serviços on-line

O prefeito João Doria (PSDB) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal incluindo uma série de serviços na lista de atividades que devem recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre eles, a «disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio e vídeo» – o chamado streaming, usado por empresas como Netflix e Spotify.

A taxa a ser cobrada é de 2,9% do valor do faturamento da nota. Serviços de hospedagem de dados também serão tarifados, assim como a criação de programas de computador.

O texto não tem data para a votação. O líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), afirma que há outros projetos que são prioridade no Legislativo, como o plano de privatizações de Doria, mas diz que tramitará o texto «o mais rápido possível».

Segundo Nomura, «esse projeto serve apenas para adequar a tributação da cidade seguindo normas federais». Ele se referia à lei complementar, assinada pelo presidente Michel Temer no ano passado, que instituiu a cobrança de streaming como sendo de atribuição dos municípios. «O imposto será pago onde o serviço é utilizado», afirma o vereador, defendendo a municipalização da cobrança.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, a expectativa de arrecadação com a proposta é baixa. Isso porque a receita esperada com a cobrança de ISS do streaming, de cerca de R$ 35 milhões por ano, seria compensada com cerca de R$ 30 milhões que a Prefeitura está abrindo mão na cobrança do imposto do setor de informática.

«Na informática, tínhamos diferentes alíquotas para os cerca de dez serviços prestados. Alíquotas de 2%, de 3% e de 5%», afirma. No projeto, os serviços estão sendo padronizados em também 2,9%, o que deve resultar em menos imposto para parte das empresas da cidade.

Na justificativa enviada à Câmara com o projeto de lei – um documento de praxe – Doria afirma que institui as alterações no ISS para «adequar a legislação municipal» e «evitar a ocorrência de atos de improbidade administrativa» na capital.

O projeto de lei do prefeito também institui a cobrança para outros serviços, como aplicação de piercing, reflorestamento, e monitoramento eletrônico, entre outros serviços. O Spotify informou à reportagem que não comentaria. A Netflix ainda não enviou resposta.

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