O ministro Herman Benjamin, relator do processo contra a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite desta quinta-feira para condenar a coligação que venceu a eleição de 2014 por pagamento via caixa 2 para o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o que levou, para o ministro, à existência de abuso de poder político e econômico na campanha.
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Benjamin afirmou que o casal tinha uma espécie de «conta corrente» aberta com o PT para receber recursos de acertos eleitorais.
O relator contou que o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, determinou o pagamento de 5 milhões de dólares no exterior como acerto de campanha aos marqueteiros.
O acerto, disse ele, foi pago por meio de uma conta offshore do casal. Esse acerto, segundo o ministro, foi operacionalizado pelo engenheiro Zwi Skornicki, que foi preso na operação Lava Jato e fez acordo de delação premiada.
Segundo o ministro, foram pagos 4,5 milhões de dólares por meio da conta Shell Bill em parcelas até novembro de 2014, tendo ficado um valor em aberto de 500 mil dólares.
«O conjunto probatório é inconteste neste ponto», disse o relator. O ministro citou que havia um «fundo rotativo de quitação de dívidas», com acertos em aberto de campanhas anteriores. Ele disse que essa situação ocorria diante da relação de mútua confiança entre os marqueteiros e os petistas.
Benjamin disse que, por essa razão, havia uma mistura sobre pagamentos de campanhas das eleições de 2010 e de 2014, motivo da ação. A defesa de Dilma, contudo, sustenta que esse acerto refere-se apenas à eleição de 2010.
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«É irrelevante se era para 2010, 2012, 2013, que nem eleição houve, porque os pagamentos foram efetuados na perspectiva desse fundo rotativo até depois do segundo turno das eleições de 2014», disse o relator. «Não há essa divergência apontada no sentido de que não havia dívidas na contabilidade oficial», reforçou.
O TSE ouviu o depoimento de Santana e Mônica, que firmaram acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF).
«A prova documental aqui é vastíssima, estão nos autos todos os documentos que chegaram da Lava Jato, apenas para realçar que esse é um dos episódios em que o pagador e o recebedor está completo», disse Benjamin.
