Em meio a avalanche causada pela abertura de inquéritos contra dezenas de políticos pelo STF, o governo prepara mais concessões na reforma da Previdência e concordou em retirar um dos pontos de mais difícil aceitação, a necessidade de o trabalhador contribuir por 49 anos para obter o teto da aposentadoria, desde que se garanta a aprovação da reforma.
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O mais provável neste momento é que o tempo de contribuição para que se possa receber o teto da aposentadoria, de 5.531 reais, seja um período de 40 anos.
«Estão sendo avaliadas alternativas. Mas essa questão dos 49 anos de contribuição, que tanto prejuízo causou à reforma, vai deixar de estar presente no relatório», afirmou o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
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A alternativa que está sendo trabalhada pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é que o ponto de partida do cálculo da aposentadoria –mínimo que o trabalhador aposentado receberia–, proposto como 51 por cento, passaria a 60 por cento. Como com cada ano a mais de contribuição o trabalhador ganha um ponto percentual, passaria-se a 40 anos para chegar ao teto da Previdência.
A mudança tiraria o peso dos 49 anos de contribuição, uma guerra de comunicação que o governo não conseguiu ganhar, mesmo com o discurso que a vasta maioria dos trabalhadores atualmente não recebe o teto. Com os olhos nas eleições de 2018 e acusados com denúncias de corrupção, os parlamentares pressionaram para mexer também neste ponto, que não estava inicialmente previsto entre os que seriam negociados.
No entanto, para aliviar o impacto financeiro dessa mudança –que poderia passar dos 17 por cento de redução no custo da Previdência calculado inicialmente para as alterações– o governo propõe mudar o cálculo do valor da aposentadoria.
Atualmente, usa-se os 80 por cento maiores salários que o trabalhador recebeu ao longo da vida. Passaria-se a usar 100 por cento do salários para calcular o benefício.
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«É uma das opções do relator. Mas ele ainda vai definir vários aspectos até segunda-feira», disse Marun.
Outro ponto que ainda estava em discussão, mas está praticamente definido, é a idade mínima para se aposentar para quem aderir ao novo processo de transição, que deve ficar em 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, aumentando gradualmente em um período de 20 anos até chegar a idade mínima de 65 anos, definida na regra geral da reforma.
Isso significa que quem estiver no período de transição terá um período menor de contribuição –os anos que faltam mais um pedágio de 30 por cento– mas só poderá se aposentar com 50 e 55 anos, respectivamente.
Os principais envolvidos na negociação devem voltar a Brasília no próximo domingo para que Oliveira Maia apresente seu relatório. De acordo com uma fonte governista, a intenção é que o relatório seja apresentado na segunda-feira a líderes da base aliada, antes da apresentação à Comissão Especial, na terça-feira.
«Mas vai depender do que ele realmente conseguir fechar. A gente não pode apresentar uma coisa que não esteja 100 por cento fechada», disse uma fonte do Palácio.
Esta semana, ao apresentar aos parlamentares da base sua concordância em alterar a reforma –tratada até agora como praticamente inegociável– o presidente Michel Temer afirmou que o texto enviado pelo governo era uma mudança para 30 ou 40 anos, mas que aceitava uma reforma para 20 anos, desde que fosse aprovada.
A Previdência, disse o presidente, virou o «símbolo da vitória reformista, ou não, do governo».
O discurso foi feito antes da divulgação da decisão do ministro do STF Edson Fachin de permitir a abertura de inquérito contra quase uma centena de pessoas, incluindo dezenas de parlamentares e oito ministros do governo Temer.
Depois disso, a avaliação no Palácio do Planalto, de acordo com uma fonte, é que a aprovação da reforma, passou a ser ainda mais essencial para o governo, sob pena de, ao não aprovar, ser acossado pelas investigações de corrupção e ainda perder a confiança de que poderá melhorar a economia.
