Brasil

Governo teme que efeitos da ‘lista de Janot 2’ barre reformas

Só o fim do sigilo da lista de citados na delação premiada de ex-executivos da Odebrecht poderá fazer o Palácio do Planalto mudar o comportamento e, depois de avaliar o tamanho do desgaste para o governo com as denúncias, reagir. Pego de surpresa com a divulgação por vazamentos dos primeiros nomes de ministros – alvos do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) –, Michel Temer orientou os auxiliares a conter reações mais enérgicas dos citados e orientou que o trabalho não pare em função da publicidade da investigação, prevista para os próximos dias.

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Até a última semana, seis ministros haviam sido citados: Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia),  Bruno Araújo (Cidades) e Marco Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Com sete perdas de ministros acumuladas desde o início do governo, em 12 de maio do ano passado, Temer considera que perdurará o ‘código de conduta’ e apenas, na etapa seguinte, com o fim das investigações e a eventual transformação dos auxiliares em réus que será obrigado a afastá-los. O tempo conta a favor da estratégia, considerada, contudo, muito arriscada.

A ansiedade do governo em ver quem é quem na lista da Odebrecht levou o Planalto a considerar acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) para que as partes dos conteúdos referente aos ministros sejam tornadas públicas imediatamente.

Reformas

A preocupação maior é com o rigor no cumprimento do cronograma que prevê a conclusão da votação das reformas da Previdência e Trabalhista ainda no primeiro semestre. Para isso, porém, será necessário uma articulação para que as mudanças, se houverem, não alterem o escopo principal das propostas.

A piora da crise política e a proliferação de suspeitos no meio político são vistas como dificuldades que podem ser enfrentadas, caso as prioridades se arrastem para depois do recesso parlamentar do meio do ano.

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O governo espera as duas reformas aprovadas na Câmara, em abril, e no Senado,  até o fim de junho.

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Congresso aposta na lentidão do Congresso 

Apesar do impacto negativo da divulgação da lista de investigados, os parlamentares citados apelam ao ditado popular ‘Depois da tempestade, vem a bonança’.

O sentimento de aparente tranquilidade tem respaldo na demora do STF (Supremo Tribunal Federal) em concluir o julgamento dos casos relativos à Lava Jato.

Da primeira ‘lista de Janot’, apresentada em 2015, há apenas cinco réus até agora: os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE) e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só foi preso depois de perder o mandato e ter o caso remetido à Justiça Federal do Paraná.

O ex-senador Delcídio do Amaral (MS) só foi parar atrás das grades após descoberta de tentativa de obstrução da Justiça.

Vacinas

Embora uma mudança do ritmo de julgar do STF seja considerada improvável, Câmara e Senado se desbruçam para buscar ‘vacinas’ que evitem execução imediatas de pena.

A abertura de ação penal contra Raupp, acusado de ter recebido doação oficial como propina, foi interpretado no meio político como um recado de que a desculpa recorrente de ‘contas aprovadas na Justiça Eleitoral’ não cola mais.

Duas iniciativas estão sendo costuradas. Nos bastidores, os deputados querem aprovar a anistia do caixa 2. Entre os senadores, avança a pretensão de mudar o sistema eleitoral para a adoção da lista fechada. Com isso, os partidos fariam a escolha dos candidatos, inclusive os eventualmente investigados no STF, e os eleitores não mais votariam em  nomes, mas legendas.

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