O Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP) criticou nesta terça-feira (18) a decisão da Justiça paulista que absolveu todos os 14 réus acusados de serem responsáveis pelo acidente na estação Pinheiros do Metrô de São Paulo, em 12 de janeiro de 2007. Um desmoronamento nas obras da estação, na linha 4-Amarela do Metrô, administradas pelo Consórcio Via Amarela, soterrou e matou sete pessoas.
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A decisão pela absolvição foi proferida em maio pela juiza Aparecida Angélica Correia, mas só veio a público hoje, após reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. “A linha de defesa sustentada nos autos, no sentido da imprevisibilidade da ocorrência do desabamento em questão, lamentavelmente acolhida na decisão recorrida, consiste na tese mais fácil e rasa a ser apresentada pelos réus, tese esta que, infelizmente para o nosso país, não seria aceita em nenhuma outra nação civilizada do mundo”, disse a promotora Amaitê Iara Giriboni de Mello, que atua no caso.
De acordo com a promotora, foram produzidas provas suficientes para a condenação dos réus. “Há farta demonstração, extraída de dezenas de depoimentos testemunhais e de robustos laudos técnicos, de que os responsáveis pela execução das obras do trecho sinistrado, ora réus, desprezaram os basilares cuidados profissionais, deixando de evitar que o acidente se produzisse”.
Na decisão, a juíza Aparecida Angélica Correia disse que os acusados não tinham como prever o acidente e que a obra não apresentava anormalidades. “Os acusados não tinham como prever o acidente, em razão de todas as circunstâncias apuradas. A execução do projeto de obra estava dentro da normalidade, todas as equipes acompanhavam cuidadosamente cada passo da execução e não apontaram qualquer situação que indicasse a possibilidade de um acidente, mesmo a tendência da curva de instrumentação, a qual não atingia um estado de alerta”.
Condescendência
A promotora do caso ressaltou que o Judiciário deveria dar um basta em relação à negligência, à imprudência e à imperícia, que “ceifam vidas de cidadãos honestos e despedaçam famílias”.
“Não é possível aceitar passivelmente a perda de vidas humanas decorrente de erros profissionais de uma equipe altamente gabaritada e que, exatamente por tais qualificações, deve ser responsabilizada à altura da culpa com que se conduziram”, disse.
