Um ano após a regulamentação da PEC das Domésticas, o número de empregadas com FGTS passou de 190 mil em junho de 2015 para 1,37 milhão em maio deste ano, um crescimento de 621%.
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A nova lei tornou obrigatória o recolhimento da contribuição pelos empregadores. “Com a lei, eles são obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão”, explica o coordenador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarrago Moura Neto.
Com a PEC, os empregados também passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias), pagamento de hora extra, adicional noturno e seguro desemprego.
