O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, disse nesta segunda-feira que não existe nenhum serviço ilimitado, mas que as operadoras do país falharam ao comunicarem suas ofertas aos usuários.
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“Essa questão da propaganda do ilimitado acabou de alguma maneira desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo”, disse Rezende. Ele ressaltou que nem todos os modelos cabem a ilimitação total do serviço, porque não vai haver rede que suporte aplicativos atuais, como a Netflix e o Youtube.
A Anatel anunciou nesta segunda-feira uma decisão cautelar que impede as operadoras de serviços de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de transferência de dados, sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos. As operadoras só poderão limitar o serviços 90 dias após ficar comprovado que oferecem esses recursos.
A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, que cobrou em um ofício, na semana passada, uma ação da agência para “evitar abusos” das operadoras.
Operadoras
Em nota, a Telefônica Vivo disse que está avaliando a medida cautelar e que não vem aplicando a franquia para nenhum cliente, situação permanecerá por tempo indeterminado. Segundo a operadora, antes de aplicar as franquias para os novos contratos (os antigos continuam com acesso ilimitado), o cliente terá à disposição ferramentas para medir seu consumo mensal. Além disso, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento.
A TIM informou que não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada e não prevê mudanças nas ofertas atuais. A Oi afirmou que não comentará a determinação da Anatel. Na semana passada, a operadora havia informado que não restringe a conexão após o fim da franquia de seus clientes. A Net não se manifestou até as 20h horas desta segunda.
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