O paulistano poderá, finalmente, planejar seus gastos no início de 2015 já projetando o quanto pagará de IPTU (Imposto Territorial Urbano). Após brigas judiciais, liminares e discussões sobre constitucionalidade, caberá agora ao prefeito Fernando Haddad (PT) sancionar ou vetar um final feliz para o contribuinte: um reajuste menor do que previsto inicialmente.
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Em sua última sessão do ano, realizada na madrugada de sexta-feira, a Câmara Municipal aprovou um projeto revisando os tetos de reajuste do imposto. O texto, que recebeu 37 votos favoráveis e sete contrários, baixou de 20% para 10% o aumento para os imóveis residenciais e de 35% para 15%, no caso dos comerciais.
A medida, que contou com o aval do Executivo, alterou a proposta enviada por Haddad após a Justiça considerar constitucional a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) aprovada em 2013 pela Câmara ( veja o histórico da aprovação do IPTU da capital).
As novas travas de reajuste valem até 2017, quando o próximo prefeito terá que realizar uma nova revisão da PGV, base de cálculo do IPTU.
Confirmada a sanção da mudança por Haddad, a previsão é de 1,1 milhão de imóveis sejam beneficiados com a revisão para baixo do IPTU. Nessa lista entram bairros de classe média e média alta, como Alto de Pinheiros, na zona oeste e Jardim Paulista e Vila Mariana, na zona sul. No caso do comércio, a previsão é de que 439 mil imóveis paguem um imposto menor em 2015. O prefeito já afirmou que mudança nas travas foi definida após conversas com entidades que representam os comerciantes na cidade.
ITBI
Pelas contas da prefeitura, a mudança na base de cálculo do imposto resultará em uma perda de R$ 570 milhões. Para 2015, a arrecadação com o IPTU deve registrar uma alta de R$ 218 milhões. Para compensar essa queda, a administração municipal decidiu elevar a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) de 2% para 3%. A mudança elevará a arrecadação com o tributo em R$ 570 milhões.
