A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira, projeto de lei que proíbe o uso de balas de borracha em manifestações por agentes das polícias Militar e Civil. O projeto segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.
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Segundo o deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia, Alckmin deve vetar o projeto. Munhoz disse que é contra o projeto, mas votou a favor por causa de um acordo entre líderes.
O projeto de Lei 608 é de 2013 e foi apresentado pelo deputado João Paulo Rillo (PT). O aumento do número de protestos intensificou o uso do armamento, causando mais lesões corporais, diz a justificativa do projeto.
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O uso da munição já havia sido proibido pela Justiça em outubro, pela 10ª Vara da Fazenda Pública da capital. Mas, no mês passado, após recurso da Procuradoria do Estado, a liminar emitida foi derrubada. Na justificativa, o desembargador Ronaldo Andrade afirmou que não havia “comprovação de abusos em profusão a justificar a intervenção judicial”.
Em junho de 2013, Alckmin já tinha vetado o uso de bala de borracha em protestos.
Na época, o uso do artefato nas manifestações contra o aumento do transporte provocou ferimentos em pessoas que não usavam as máscaras.