A CCJ (Comissão de Constituição) e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira por unanimidade o projeto de lei que determina a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes. A norma terá validade por dez anos.
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O texto ficou parado dois anos na gaveta do Palácio do Planalto aguardando pareceres jurídicos sobre a legalidade da proposta.
Com a aprovação na CCJ, o texto, apresentado pelo Executivo, segue agora para o plenário do Senado. Caso seja aprovado, irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o projeto, poderá disputar uma das vagas reservadas para afrodescendentes o candidato que se autodeclarar preto ou pardo, seguindo os quesitos de cor e raça determinados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).
Quem disputar uma vaga como negro também poderá concorrer as ofertadas para os demais candidatos.
O sistema de cotas irá valer para os concursos públicos com mais de três vagas disponíveis.
Caso seja comprovado que houve má fé por parte do candidato, ele será eliminado na seleção. Caso a nomeação já tenha sido publicada no “Diário Oficial”, o órgão responsável pela contratação poderá pedir a anulação da contratação.
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A reserva das vagas para negros e pardos irá valer para órgãos da administração direta do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, entre elas a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, os Correios e o Banco do Brasil.
O texto entrará na pauta do Senado em caráter de urgência. O objetivo da base governista é votá-lo antes das eleições para Presidente da República, em outubro.
A cota para os concursos será apresentada como uma das principais medidas de igualdade racial realizada pela presidente Dilma Rousseff, pré-candidata a reeleição.
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