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Punição por salários atrasados pode ser ineficaz; entenda

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A grande novidade do encontro do Conselho Técnico do Campeonato Brasileiro, que reuniu dirigentes e deputados na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, é a promessa de punir com perda de pontos as equipes que atrasarem os salários de seus jogadores. A mudança ainda não está no regulamento da competição – que precisa de dois meses para ser aprovado –, mas, de acordo com o presidente do Vasco, Eurico Miranda, a ideia é seguir os moldes do artigo 20 do Campeonato Paulista.

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O Paulistão prevê perda de “três pontos por partida” depois que a Justiça Desportiva reconhecer a dívida e “enquanto perdurar a inadimplência”. O tribunal pode receber a denúncia “quando o atraso for superior ao período de 15 dias do vencimento”.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) implementou a perda de pontos em caso de atraso salarial em 2011, mas até agora nenhum clube foi punido, o que levanta questões quanto à eficácia do método.

Para que uma agremiação vá a julgamento pelo Tribunal de Justiça Desportiva, é necessária uma denúncia, que pode partir do(s) próprio(s) jogador(es), da CBF, da FPF, ou da procuradoria do tribunal. Embora a administração dos clubes de futebol não seja reconhecida pela responsabilidade, nunca houve uma acusação formal na elite do Paulistão.

Um dos fatores que pode pesar contra uma eventual denúncia é o receio de um atleta prejudicar a equipe que defende durante o campeonato e sofrer represálias. Outra das causas é que atrasos no direito de imagem, que costuma incluir a maior parte do valor que os jogadores recebem, não conta para o processo. De acordo com o advogado Marcos Motta, especialista em direito esportivo, o direito de imagem é um “vínculo comercial, não trabalhista”.

Motta acredita que o regulamento da CBF para o Brasileirão seguirá o mesmo sistema de licenciamento utilizado na Liga dos Campeões. Se for inspirado na competição europeia, para participar do torneio nacional o clube precisará de uma permissão da CBF. Entre os requisitos necessários estaria a declaração dos atletas de que eles não têm nenhum dinheiro a receber das equipes.

Sobrariam punições em 2014

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Se o regulamento discutido na segunda-feira em reunião na CBF já estivesse valendo no Brasileirão do ano passado, é provável que houvesse tantas disputas por pontos nos tribunais quanto nos gramados.

Segundo levantamento do UOL, 13 dos 20 clubes que jogaram a Série A no ano passado tiveram algum tipo de pendência financeira com seus atletas – fossem premiações, luvas, direitos de imagem, salários ou todas as remunerações anteriores. As exceções foram Inter, Sport, Goiás, Figueirense, Atlético-PR, Flamengo, Palmeiras, Chapecoense, Vitória e Criciúma.

Os casos mais graves foram os de Botafogo, Santos, Fluminense e Coritiba. A situação do Peixe acabou resultando em debandada de atletas que entraram na Justiça no início de 2015, como Arouca, Aranha e Leandro Damião. O Tricolor Carioca enfrentou problemas com sua antiga patrocinadora, que acabou deixando o clube. No Coxa, os atletas até chegaram a entrar em campo com uma faixa de protesto contra a diretoria devido às pendências. E no Alvinegro Carioca a crise financeira culminou no rebaixamento à Série B.

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