A vitória dos torcedores do Flamengo e da Portuguesa, obtidas em liminares na última sexta-feira, pela devolução dos quatro pontos perdidos por cada clube por escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileirão 2013, fez com que a CBF se manifestasse.
Por meio de nota em seu site oficial, a entidade respondeu e destacou as 12 causas vencidas na Justiça nos quais foi alegada incompatibilidade entre o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e o Estatuto do Torcedor para se posicionar de forma contrária ao que alegam flamenguistas e lusos no imbróglio que se estende desde o fim do Campeonato Brasileiro.
A entidade usou como exemplo uma ação movida por Manuel Novaes de Macedo, que foi indeferida. Na nota, declara ainda que: «inexistem as alardeadas hierarquia e sobrepujança entre os dois citados dispositivos (Estatuto do Torcedor e Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que coexistem e estão plenamente em vigor» e conclui que compete ao CBJD a definição da organização, funcionamento e atribuições da Justiça Desportiva.
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Apesar de não confirmar oficialmente, a CBF deve entrar com recurso para cassar a liminar.
O STJD, em nota oficial, criticou a enxurrada de ações de torcedores na Justiça comum e afirmou que a situação pode causar insegurança na organização do Brasileirão de 2014, além de abrir precedentes jurídicos.
