A administração Biden disparou outro aviso contra o TikTok e sua empresa-mãe, ByteDance, de propriedade chinesa.
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A popular aplicação para compartilhar vídeos foi processada pelo Departamento de Justiça por não proteger a privacidade das crianças, de acordo com a denúncia apresentada no tribunal federal da Califórnia.
Nova ação contra o TikTok
A demanda civil, à qual se juntou a Comissão Federal de Comércio, ocorre enquanto o TikTok luta contra uma nova lei que obrigaria a ByteDance a se desfazer dos ativos americanos do TikTok antes de 19 de janeiro ou enfrentar uma proibição.
Na última investida, os federais alegam que o TikTok violou a Lei de Proteção da Privacidade Infantil Online, também conhecida como COPPA, que proíbe os sites de coletar, usar ou divulgar informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem seu consentimento.
Ações a tomar
"Esta ação é necessária para evitar que os acusados, que são reincidentes e operam em grande escala, coletem e utilizem informações privadas de crianças pequenas sem o consentimento ou controle dos pais", disse Brian M. Boynton, chefe da Divisão Civil do Departamento de Justiça, em comunicado.
A denúncia afirma que o TikTok, que tem 170 milhões de usuários nos Estados Unidos, permitiu que crianças criassem contas e compartilhassem conteúdo na aplicação com adultos desde 2019.
Alega-se que o TikTok reteve ‘uma ampla variedade’ de informações pessoais de crianças sem a aprovação de seus pais, mesmo daquelas crianças que se registraram no ‘Modo Crianças’ do TikTok, uma versão do aplicativo para usuários menores de 13 anos. A ação alega que o TikTok não chegou a excluir algumas contas de crianças mesmo após solicitações dos pais.
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Violação de leis?
Os funcionários do TikTok supostamente reconheceram que suas ações violavam a lei dos Estados Unidos. "Isso não deveria estar acontecendo de jeito nenhum ou podemos ter problemas... devido ao Coppa", disse um funcionário depois que as contas de algumas crianças menores de idade não foram excluídas, de acordo com a ação judicial.
Um porta-voz do TikTok disse ao The Post em um comunicado: “Não concordamos com essas acusações, muitas das quais estão relacionadas a eventos e práticas passadas que são factualmente imprecisas ou que foram abordadas”.
“Oferecemos experiências adequadas para cada idade com rigorosas medidas de segurança, eliminamos proativamente usuários menores de idade suspeitos e lançamos voluntariamente recursos como limites de tempo de tela pré-definidos, emparelhamento familiar e proteções de privacidade adicionais para menores,” disse o porta-voz.
Investigação da FTC
A demanda segue uma investigação da FTC que buscava descobrir se as empresas estavam cumprindo um acordo envolvendo o Musical.ly, antecessor do TikTok que foi comprado pela ByteDance.
O governo processou o Musical.ly em 2019 pelo mesmo motivo pelo qual está processando o TikTok agora: supostas violações das leis de proteção da privacidade das crianças.
