A Comissão Europeia, que supervisiona X e outras grandes plataformas online como Facebook e YouTube, iniciou uma investigação sobre a X, empresa de Elon Musk, em dezembro de 2023.
ANÚNCIO
As acusações, divulgadas nesta sexta-feira, são as primeiras invocadas sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) e mostram as intenções do órgão político em direção a uma regulamentação mais rigorosa das plataformas online na União Europeia (UE).
Por que a Comissão Europeia acusa X?
A Comissão destacou vários problemas com as práticas de X.
O primeiro ponto de controvérsia é a política de verificação azul da plataforma. Inicialmente, essas verificações eram destinadas a verificar usuários como funcionários governamentais, figuras públicas e jornalistas, limitando assim a desinformação.
O problema? Sob a propriedade de Musk, a política mudou, permitindo que os usuários comprem contas verificadas com a marca azul. Essa mudança tem sido explorada por atores mal-intencionados, levando à suplantação de figuras como a política americana Hillary Clinton e a autora J.K. Rowling.
Neste contexto, a Comissão declarou que a política de verificação azul da X é enganosa e tem sido abusada, enganando os usuários para confiarem em conteúdo que não é necessariamente confiável.
Repositório de publicidade e acesso a dados
Outra violação significativa de X citada pela Comissão envolve a obrigação da rede social de fornecer um repositório confiável de publicidade.
ANÚNCIO
A plataforma também não forneceu acesso adequado aos seus dados públicos para os pesquisadores, dificultando ainda mais os esforços para rastrear e limitar a propagação de desinformação.
Quais poderiam ser as consequências para X?
As infrações da DSA podem resultar em penalidades substanciais, com multas de até 6% da receita global da X. No entanto, a rede social de Elon Musk terá a oportunidade de se defender das acusações e propor medidas para lidar com as preocupações da UE.
Dito isto, a Comissão Europeia continua investigando se X violou outras normas relacionadas à disseminação de conteúdo ilegal e se a plataforma tomou medidas suficientes para conter a desinformação.
Quais outras plataformas estão sob escrutínio da Comissão Europeia?
Como o primeiro grande teste do DSA, o resultado das acusações contra X poderia estabelecer um precedente sobre como a UE lidará com casos semelhantes no futuro, potencialmente remodelando o cenário da regulação de redes sociais na Europa.
As acusações contra X fazem parte de um esforço mais amplo da UE para fazer cumprir a DSA nas principais plataformas online. A UE também lançou investigações sobre empresas como AliExpress, Facebook e Instagram da Meta e TikTok, focando em questões como proteção insuficiente ao consumidor e algoritmos viciantes.
