A União Europeia (UE) iniciou um processo contra Portugal devido à sua política de concessão de visto de residência "automático" para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros. A mudança, implementada em março, permite uma permanência de até um ano no país, possibilitando estudo, trabalho e locação de imóveis.
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Questionamento da UE
A Comissão Europeia alega que a lei portuguesa é válida apenas para Portugal, não sendo permitido o uso do visto da CPLP para acessar outros países do bloco. Isso contraria o acordo de Schengen.
Acordo de Schengen
Firmado em 1985, o acordo entre países europeus garante livre circulação interna, estabelecendo regras para visitantes de fora da UE, como exigências de vistos, seguro-viagem e comprovantes de ida e volta.
Prazo de resposta
Portugal tem dois meses para apresentar uma resposta à Comissão Europeia sobre o caso. As penalidades que podem ser aplicadas ainda não foram especificadas.
Defesa de Portugal
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que não há ilegalidade na decisão portuguesa e que a concessão de vistos continuará. Mais de 154 mil imigrantes solicitaram autorização desde março.
Manifestação
Tiago Antunes, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, expressou surpresa com o processo de infração, afirmando ter dificuldade em compreender a decisão da Comissão Europeia.
Conforme o Flippar, a decisão da UE levanta questões sobre a interpretação do acordo de Schengen e destaca a importância da harmonização das políticas migratórias entre os países membros.
