O guia “Covid-19 – Reabertura das Escolas”, produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma rede que articula centenas de organizações da sociedade civil, divulgou o seu oitavo guia para o contexto da pandemia.
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O documento destaca a necessidade de seguir os protocolos de segurança exigidos e recomendados pela área de saúde e traz um compilado de documentos nacionais e internacionais com precauções e recomendações para a volta às aulas presenciais.
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Entre as 20 recomendações aos sistemas de ensino, há itens como garantir a participação de meninas e mulheres na tomada de decisões, desenvolver novas formas de avaliação e promover a formação dos educadores sobre o vírus. Leia a seguir as recomendações para a volta às aulas:
- Promovam ações de maneira transparente, democrática, interfederativa e em Regime de Colaboração, desenvolvendo trabalho intersetorial entre as áreas de educação, saúde, assistência social e Conselhos Tutelares;
- Garantam participação da comunidade escolar em todos os processos, inclusive ouvindo a voz de estudantes, que são muitas vezes colocados de lado das discussões e decisões;
- Fortaleçam a participação significativa de mulheres e meninas em todos os processos de tomada de decisões, também das populações negras, indígenas, quilombolas, entre outras diversidades étnico-raciais, assim como das populações LGBTQIA+;
- Garantam canais de comunicação eficientes na comunidade escolar, assim como entre o governo e outras autoridades educacionais e as escolas;
- Desenvolvam protocolos sanitários e de reabertura no nível de cada escola, envolvendo nesse processo toda a comunidade escolar, de forma que toda a participação social seja contemplada, trazendo complexidade, profundidade, especificidade e segurança – assim como sejam pensadas diretrizes para implementação de políticas em caso de novas suspensões de aulas;
- Construam protocolos de retorno às aulas presenciais, garantindo as condições adequadas. Para tal, recomendamos que o tempo e o esforço seja dedicado primeiramente a realizar diagnósticos qualificados e coletivos de cada rede de ensino e de suas escolas, levando em conta uma série de dimensões de garantias de direito (conforme indicado no item IV deste guia) e olhando para as especificidades da educação especial na perspectiva inclusiva, da Educação de Jovens e Adultos (e das populações adultas e idosas), da socioeducação, da educação quilombola e indígena, das populações do campo, das florestas, e das águas, itinerantes, em situação de rua, entre outras;
- Considerem uma educação humanizada e integral para essa fase de reabertura das escolas e volta às atividades presenciais, que deve ser marcada por processos de acolhida, segurança, cuidados, escutas e diálogos de todos e para todos os sujeitos da comunidade escolar, com atendimento psicossocial e de saúde especializados – essa é a prerrogativa prioritária, passando à frente de qualquer processo de avaliação e/ou “recuperação” de conteúdos;
- Desenvolvam novas formas de avaliação que privilegiem abordagens mais qualitativas e menos quantitativas;
- Façam uma reorganização curricular, contando com a participação das educadoras e educadores, demais profissionais da educação, pais, mães e responsáveis, trazendo para o currículo o debate da COVID-19, a pandemia e suas consequências, como
isolamento social, condições sanitárias, proteção individual e social, atendimento à saúde e desigualdades sociais, raciais e de gênero; - Façam formação das educadoras e dos educadores sobre o vírus, sua forma de contágio e propagação, formas de prevenção, uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, identificação de sintomas e modo de trabalhar de forma a não estigmatizar os possíveis infectados; e garantam não somente as condições de trabalho como também previsão de número adequado de profissionais da educação, incluindo medidas de contratação de novos quadros caso sejam necessárias;
Clique aqui para ler outras dez recomendações elaboradas pela campanha.
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