A Justiça do Mato Grosso do Sul determinou o pagamento de indenização por parte do proprietário de dois cachorros da raça pitbull que invadiram a residência do vizinho e atacaram o cão da família, que não resistiu aos ferimentos.
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Como detalhado pelo site Correio do Estado, o homem que perdeu o animal de estimação relatou que, no momento do ataque, o cachorro estava dentro da residência, quando os pitbulls invadiram o local.
Na ocasião, o tutor registrou um boletim de ocorrência e afirmou que tentou contato com o vizinho, mas ele se manteve inacessível.
A decisão apontou que o réu, que sequer compareceu ao processo, agindo em revelia.
Como relatado, a sentença foi baseada no artigo 936 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade do dono do animal por qualquer dano que ele causar, exceto se comprovar culpa exclusiva da vítima ou ocorrência de força maior.
Ainda de acordo com as informações, o tutor responsável terá que pagar indenização no valor de R$ 5 mil.
Com informações do site Correio do Estado
