O vice-governador do estado de São Paulo, Felício Ramuth, vetou nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o projeto de lei que que propunha a produção e distribuição de medicamentos produzidos a partir da cannabis, por meio da Fundação para o Remédio Popular.
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Informações publicadas pelo portal Metrópoles revelam que o governador em exercício justificou o veto pela “ausência das devidas estimativas de impacto orçamentário-financeiro sobre a Fundação”. Apesar disso, ele reconhece como sendo “nobre” a finalidade do projeto apresentado.
Entenda o projeto de lei
Aprovado em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei em questão previa que a fundação paulista passaria a ter autorização para a produção de medicamentos a base de cannabis. Com a fundação assumindo a produção dos medicamentos seria possível reduzir os custos da produção e facilitar as medidas de distribuição dos remédios por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto citado no PL era justamente a possibilidade de exercer um maior controle nas etapas de produção do medicamento, de forma a garantir sua qualidade.
Apesar do veto ao PL, não houve alterações na aprovação feita pelo governador Tarcísio de Freitas no ano de 2023, que aprovou o projeto e a regulamentação do fornecimento de remédios a base de cannabis medicinal pelo SUS, no estado de São Paulo.