A briga entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativo 99 e Uber, ganhou um novo capítulo durante o final da segunda-feira, 27 de janeiro. Devido a uma determinação da Justiça, os serviços de transporte de passageiros com motos por aplicativo foram suspensos na cidade de São Paulo. Apesar da derrota na Justiça, as empresas se dizem confiantes e pretendem recorrer da decisão.
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A decisão, compartilhada pelo portal da Prefeitura de SP, determina a suspensão imediata dos serviços de mototáxi na cidade de São Paulo até que a ação seja julgada em definitivo. Segundo o portal, a medida é direta contra as plataformas de transporte por aplicativo 99 e Uber, que estariam “desrespeitando a legislação municipal e decisões da Justiça ao exercer a atividade de forma irregular e irresponsável na cidade”.
Na publicação, a administração municipal reforça que a decisão, tomada pela 7ª Câmara de Direito Público, reforça a aplicação do Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
O que dizem as empresas
Em nota enviada ao Metro World News Brasil, a assessoria da 99 se pronunciou sobre a determinação do TJSP. Acatando a suspensão temporária da operação do serviço 99Moto, a empresa afirmou lamentar as oportunidades perdidas por motociclistas e passageiros, além de afirmar que irá recorrer da decisão. Confira a nota:
“A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil. O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade.”
Em nota, a Uber declarou acatar a decisão judicial e suspendeu o serviço da modalidade moto na cidade de São Paulo. Apesar disso, a empresa ressaltou que trata-se de uma decisão temporária, cabendo recurso. “Trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão. Ainda assim, a Uber vai recorrer à Justiça para reestabelecer o serviço o mais brevemente possível”. A empresa também reforçou estar empenhada na defesa da legalidade do serviço, e afirmou estar “aberta ao diálogo com as autoridades para colaborar no desenvolvimento de regulamentações modernas que atendam às necessidades de mobilidade da população e promovam segurança para usuários e motociclistas parceiros.”
