O serviço 99 Moto continua funcionando normalmente em São Paulo, mesmo com o fim do prazo de 24 horas dado pela prefeitura para que a 99 retirasse da plataforma a opção de transporte por motos. A empresa diz que tem amparo legal para seguir operando.
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Como não houve a suspensão do serviço, o prefeito Ricardo Nunes entrou com outro recurso na Justiça solicitando a suspensão imediata do serviço. Dezoito motos foram apreendidas pelo Executivo.
Desde terça-feira (14), a prefeitura da capital tenta suspender o serviço. Nesta quinta (16), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que pediu ajuda para o governo chinês, onde fica a matriz da empresa.
“Se eles não cumprirem a segunda notificação que foi o prazo de 24 horas pra eles retirarem do aplicativo o oferecimento de moto, a Procuradoria-Geral do município vai ingressar com uma ação judicial pedindo a aplicação de multa e reparação por danos morais”, disse Nunes à TV Globo.
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“Além disso, a nossa Secretaria de Relações Internacionais tem falado com o cônsul da China sobre a nossa preocupação com uma empresa chinesa descumprindo as regras legais do município e também descumprindo uma decisão judicial”.
O diretor de comunicação da 99 reafirmou que tem respaldo legal pra manter o serviço.
“A 99 moto está funcionando normalmente durante o dia todo. Inclusive, a gente registrou números mais elevados de utilização da 99 Moto. Somando o primeiro e o segundo dia chegou a 50 mil corridas completas. Então, a gente continua operando normalmente baseados na lei federal, nas leis federais, que respaldam a nossa operação e legitimam a nossa operação em 3.300 cidades onde a gente já opera. E o nosso entendimento é que a gente pode continuar operando baseados nessa legislação”, afirma Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99.
Ainda de acordo com a prefeitura, nesta quinta-feira (16) foi intensificada a fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros por motocicletas realizado por aplicativo.
“Até o fim da tarde, haviam sido apreendidos 18 mototáxis prestando serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99 (7 na Zona Sul, 5 na Zona Leste, 4 na Zona Norte e 2 na Zona Oeste) na operação realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com auxílio da Guarda Civil Metropolitana, em todas as regiões da cidade”, diz a nota.
